Antes de mais nada, cocê conhece o empréstimo Bolsa Família?
Muitas pessoas acabam precisando realizar empréstimos em função da falta de dinheiro.
Quem recebe Bolsa Família também pode passar por essa situação.
Em um país em que 78,5% das famílias se encontram endividadas, recorrer a empréstimos pode ser o último recurso para o consumidor.
A maioria das pessoas, portanto, está sujeita à necessidade de empréstimos.
No entanto, determinados bancos e financeiras gostam de impor empréstimos vinculados ao Bolsa Família de forma ilegal.
O empréstimo Bolsa Família pode apresentar juros ilegais, sendo possível ação judicial para reverter a situação.
Neste texto, vamos falar sobre o empréstimo Bolsa Família e sobre os seus direitos como consumidor.
Fique com a gente para saber mais!
Entendendo o empréstimo Bolsa Família
Antes de qualquer coisa, o Bolsa Família é um benefício destinado a famílias em condição de carência, observados os requisitos da lei.
No Brasil, 2,85 milhões de famílias são beneficiárias.
Já o empréstimo Bolsa Família é uma operação financeira vinculada ao benefício.
Explicamos!
Geralmente, o banco ou a financeira liga para o beneficiário do Bolsa Família, sem explicar de que forma conseguiu o contato da pessoa e sem explicar como sabe que a pessoa recebe o benefício.
Assim, a empresa oferta um valor a título de empréstimo, garantindo que as parcelas serão baixas e que serão descontadas como débito automático na mensalidade do Bolsa Família.
Ou seja, se o consumidor aceita, depois percebe que a soma das parcelas é muito maior que o valor emprestado.
Logo, o empréstimo Bolsa Família é um empréstimo pessoal, cujas parcelas mensais são lançadas na mesma conta em que o consumidor recebe o Bolsa Família.
Porque o empréstimo Bolsa Família pode ser ilegal?
Muitas vezes, o empréstimo contém taxas de juros ilegais, ou seja, juros abusivos.
Provavelmente você conhece a expressão “juros abusivos”, mas talvez não saiba do que se trata.
Nas operações financeiras, é permitida a aplicação de juros como forma de compensar o risco pelo empréstimo.
Isso porque é possível que o consumidor seja inadimplente.
Portanto, os juros são o lucro da financeira, ou do banco, por emprestar o dinheiro e por correr o risco de não receber o valor de volta.
Mas esses juros não podem ser exorbitantes.
Em outras palavras, é possível cobrar juros, mas não juros ilimitados.
A análise varia de caso a caso, mas a Justiça costuma aceita a taxa média de juros de mercado para estabelecer um parâmetro de juros aceitáveis.
Quando os juros extrapolam a média, há juros abusivos.
No empréstimo Bolsa Família, é muito comum a aplicação de juros abusivos, fora dos limites da média de mercado.
Uma das empresas que mais são condenadas pela aplicação de juros abusivos em empréstimo é a Crefisa.
Essa financeira é conhecida por adotar juros ilegais e abusivos.
Em muitas situações, os juros são de 1.000% (mil por cento) ao ano.
O Código de Defesa do Consumidor serve para proteger o consumidor, sendo possívelrevisar contratos deste tipo em caso de ilegalidade.
O que fazer contra juros abusivos no empréstimo Bolsa Família?
A ação revisional de contrato é o instrumento para lidar com juros abusivos no empréstimo.
Contratos com taxas de juros abusivas podem ser revistos por um juiz, que pode determinar a redução e a devolução de valores pagos indevidamente.
Assim, todas as parcelas podem ser revistas, tanto as vencidas como as que ainda virão a vencer.
A depender do caso, é possível pleitear indenização por danos morais.
Posso revisar juros abusivos de todos os contratos?
A Crefisa, principal financeira que atua no empréstimo Bolsa Família, costuma oferecer vários empréstimos durante os anos para uma mesma pessoa.
Muitas vezes, a empresa faz empréstimos e renegociações, estendendo a dívida.
Todos os contratos e renegociações podem ser revistos.
Ou seja, se há empréstimo, sendo um ou vinte, todos podem ser revistos judicialmente.
Converse com um advogado do consumidor agora mesmo para saber se você tem direito à revisão por juros abusivos da Crefisa.
Ficou com alguma dúvida? Tem alguma sugestão? Fale conosco!
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