Antes de mais nada, você sabia que o salário atrasado é uma situação ilegal e que o empregador pode ser obrigado a lhe indenizar?
É isso que a Justiça Brasileira vem determinando, com base em milhões de condenações de empresas que atrasam os pagamentos dos salários de seus empregados.
Em um país com 37,7 milhões de pessoas registradas na carteira de trabalho, muitos empregadores acabam submetendo os trabalhadores a essa situação.
Ou seja, milhões de famílias estão sujeitas a receber salário atrasado.
O cenário pode resultar em atraso no pagamento de água, energia elétrica, aluguel, financiamento, alimentação.
Neste sentido, em muitos processos, os juízes condenam os empregadores que pagam o salário com atraso.
Vamos explicar, neste texto, como identificar uma situação indenizável de salário atrasado.
Ainda, vamos explicar outros direitos nesses casos.
Por fim, fique conosco e saiba mais!
Entendendo o que é salário atrasado
O salário atrasado é exatamente o que diz o nome.
Não há muito mistério aqui.
A Consolidação das Leis do Trabalho, a famosa CLT, determina que o pagamento do salário deve se dar até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalho.
Logo, se você trabalhou em janeiro, deve receber seu salário até o quinto dia útil do mês de fevereiro.
Portanto, o salário atrasado se dá quando, passado o quinto dia útil, ainda não houve o pagamento da remuneração.
Danos morais em caso de salário atrasado: quando o empregador deve me indenizar?
A Justiça Trabalhista entende que a prática de pagamento de salário atrasado comporta indenização por danos morais.
É aquela indenização que serve para compensar o sofrimento do indivíduo.
No caso de salário atrasado, é evidente que o trabalhador sofre danos indevidos.
O atraso no pagamento das contas habituais implica em situações gravíssimas.
Corte de água, de energia elétrica, de internet.
Falta de alimentação, higiene, transporte.
É possível, ainda, o atraso no pagamento do aluguel, ou a falta de pagamento de possíveis parcelas de financiamento.
Imagine só, seu veículo sofrer busca e apreensão porque você não pagou a parcela do financiamento, tudo porque seu patrão não pagou seu salário.
Por essa razão, são devidos danos morais nesses casos.
O valor pode variar, mas geralmente fica entre 3 e 10 vezes o salário do trabalhador.
Mas essa é apenas uma estimativa, não sendo possível precisar o valor.
Salários atrasados e rescisão indireta
Além dos danos morais, o trabalhador que recebe salário atrasado pode pedir a rescisão indireta.
A rescisão indireta é aquela que se dá por culpa do empregador.
Equipara-se à situação em que o empregador demite o trabalhador sem justa causa.
Nesse caso, mesmo que o empregado faça o pedido, o empregador deve pagar as verbas rescisórias e demais indenizações conforme a demissão sem justa causa.
Assim, o trabalhador que recebe salário atrasado pode pedir a rescisão indireta e receber aviso prévio indenizado, sacar FGTS, receber multa de 40% sobre o valor total depositado do FGTS, além de, é claro, reclamar o salário eventualmente ainda atrasado e não pago.
Tenho direitos sempre que o salário atrasa?
A resposta é não!
Explicamos que basta que o pagamento da remuneração no sexto dia útil do mês seguinte ao trabalho para que se configure o salário atrasado.
Mas não basta que isso ocorra para pedir indenização por danos morais ou a rescisão indireta.
A Justiça Trabalhista entende que o pequeno atraso, por exemplo, de apenas um dia, não gera sozinho direitos ao trabalhador.
Da mesma forma, se o atraso ocorreu apenas uma vez, ou ocorre de vez em quando, também não há direito a ser reclamado na Justiça.
Em outras palavras, para reclamar indenização por danos morais e solicitar a rescisão indireta através de uma reclamação trabalhista, o trabalhador precisa comprovar que o pagamento em atraso ocorreu de forma prolongada e repetitiva.
Isto é, a situação deve se repetir por diversas vezes durante os meses, com atrasos significativos.
O que seria atraso significativo depende do entendimento de cada juiz, no entanto, analisando caso a caso, é possível estimar se há direito ao trabalhador.
Converse com um advogado especialista
O salário atrasado é um problema na vida de muitos trabalhadores brasileiros.
Você pode ser indenizado caso sofra com esse fenômeno.
Para saber mais sobre o seu caso, converse com um advogado trabalhista especialista, você pode ter um direito que ainda não sabe.
Ficou com alguma dúvida? Tem alguma sugestão? Fale conosco!
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