O medicamento Alpelisibe (Piqray), comercializado sob o nome Piqray, é um medicamento de suma importância no tratamento do câncer de mama avançado.
Nesse sentido, é comum que pacientes que são beneficiários de planos de saúde encontrem dificuldades para obter a cobertura deste medicamento, especialmente por causa do seu valor.
Diante dessa situação, nós do Escritório de Advocacia Carneiro & Sanches, resolvemos elaborar o presente artigo sobre o medicamento Alpelisibe (Piqray), o qual objetivará esclarecer seus direitos e orientar sobre como proceder em caso de negativa no seu fornecimento por parte do plano de saúde.
Lendo este texto até o final você encontrará os seguintes tópicos:
- O que é Alpelisibe (Piqray)?
- Quais são as Indicações e eficácia do medicamento?
- Qual o valor do Alpelisibe (Piqray)?
- Afinal, o Plano de Saúde é obrigado a fornecer Alpelisibe (Piqray)?
- O que fazer caso o Plano de Saúde negue o fornecimento do Medicamento?
- Processo judicial e prazos
- Como obter assistência jurídica especializada?
O que é Alpelisibe (Piqray)?
Em primeiro lugar, o Alpelisibe é uma molécula que inibe seletivamente uma proteína que se chama PI3K, segundo o site especializado em Câncer de Mama Brasil.
De modo conciso e objetivo, referida proteína, quanto alterada por mutações, pode contribuir para o crescimento descontrolado de células cancerígenas.
O alpelisibe, ao inibir o PI3K, pode ajudar a controlar o crescimento do tumor.
Assim, o alpelisibe é uma molécula, um componente. Ele é comercializado sob o nome de Piqray.
Por isso a confusão entre os termos! Mas agora você já sabe diferenciá-los se for necessário.
Quais são as Indicações e eficácia do medicamento?
O Alpelisibe (Piqray) é indicado para pacientes adultos com câncer de mama avançado ou metastático, com mutação PIK3CA.
Além disso, comumente ele é utilizado em combinação com fulvestranto, um medicamento que bloqueia a ação do estrogênio no crescimento do tumor.
Estudos clínicos demonstraram que a combinação de Alpelisibe com fulvestranto pode aumentar significativamente a sobrevida livre de progressão da doença em comparação com o uso de fulvestranto isoladamente.
Isso representa uma importante opção de tratamento para pacientes que já tenham progredido após terapia endócrina.
Qual o valor do Alpelisibe (Piqray)?
O custo mensal do Piqray pode ultrapassar R$ 28.000, variando conforme a dosagem. As apresentações disponíveis incluem:
- Piqray 150 mg: 28 comprimidos (R$ 16.000 a R$ 21.000)
- Piqray 200 mg + 50 mg: 28 comprimidos de cada (R$ 14.000)
- Piqray 200 mg: preço não disponível
Nesse sentido, é bem comum o choque dos consumidores que recebem a recomendação médica de tomarem esse medicamento, já que o valor assusta qualquer um.
O Plano de Saúde é obrigado a fornecer Alpelisibe (Piqray)?
De acordo com a legislação brasileira, a lei obriga os planos de saúde a cobrirem o Alpelisibe Piqray quando há indicação médica, independentemente de o medicamento constar ou não no Rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Esta obrigatoriedade baseia-se no princípio de que o tratamento adequado é um direito do paciente e uma obrigação do plano de saúde.
Ainda, quem determina quais tratamentos deverão ser recomendados é o profissional da medicina, não uma empresa operadora de planos de saúde.
Portanto, o plano de saúde é sim obrigado a fornecer o Alpelisibe (Piqray) em caso de recomendação médica.
Além disso, a Lei 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde no Brasil, estabelece que as operadoras devem oferecer cobertura para todos os tratamentos para as doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID), o que inclui o câncer de mama.
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Igualmente, decisões judiciais recentes têm reforçado o entendimento de que o Rol da ANS é exemplificativo, e não taxativo, o que significa que os planos devem cobrir tratamentos mesmo que não estejam explicitamente listados.
O que fazer caso o Plano de Saúde negue o fornecimento do Medicamento?
Apesar de ser um direito do consumidor de planos de saúde, as operadoras insistem em negar o fornecimento do Piqray.
Isso porque eles realizam a negativa em massa de medicamentos e procedimentos de custo elevado, de modo que alguns consumidores aceitam e outros não.
Assim, colocando na ponta da caneta, fica mais barato fornecer apenas para aqueles que procuram seus direitos junto à justiça.
Para você que recebeu uma negativa no fornecimento do Alpelisibe Piqray e quer buscar a proteção e defesa dos seus direitos, reúna os seguintes documentos:
- Laudo clínico detalhado que recomenda o uso do medicamento;
- Algum documento que demonstre a negativa por parte do plano de saúde;
- Contrato do plano de saúde e Comprovante de pagamentos das mensalidades para demonstrar que você está adimplente com suas obrigações.
Com essa documentação é possível realizar um pedido para um juiz obrigar o plano de saúde a fornecer o Alpelisibe Piqray.
Processo judicial e prazos
Por fim, em caso de necessidade de ação judicial, é possível pedir ao juiz uma medida liminar (trata-se de uma decisão provisória e urgente) para que o plano de saúde forneça o medicamento imediatamente.
Os juízes concedem essas decisões urgentes quando há saúde envolvida. Para tanto, você precisará apresentar o laudo que mencionei no tópico anterior, onde o médico informa todo seu histórico de tratamento e afirma que o medicamento é de suma importância para sua continuidade.
Após a concessão da liminar, o processo judicial continua, de modo que seu trâmite completo pode levar mais tempo.
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Ao final é importante que fique claro que a liminar garante o acesso ao tratamento enquanto o juiz julga o mérito da ação.
Ou seja, você não deve temer a “demora do processo”. É importante agir rapidamente, pois o tempo é crucial no tratamento do câncer.
Converse com um advogado Especialista em Direitos do Consumidor de Planos de Saúde
Por fim, se você está enfrentando dificuldades para obter o Alpelisibe Piqray pelo seu plano de saúde? Não enfrente essa batalha sozinho. Um advogado especialista em direito à saúde pode ser a chave para garantir seu tratamento.
Não permita que burocracias ou negativas indevidas comprometam sua saúde. O acesso ao Alpelisibe Piqray é seu direito, e estamos aqui para ajudá-lo a conquistá-lo.
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Lembre-se: no tratamento do câncer, cada dia conta. Não espere – busque seus direitos hoje.
