O Banco BMG não libera a portabilidade da sua aposentadoria? Leia esse texto até o final para saber como resolver esse problema.
Antes de mais nada, o direito de escolher onde receber o benefício do INSS é do aposentado ou pensionista, não do banco.
Leia também: Como Tirar a Aposentadoria do Banco Mercantil?
No entanto, muitos consumidores relatam dificuldades quando tentam transferir sua aposentadoria para outra instituição, ainda mais quando estão no Banco BMG.
Saiba desde já que o Banco BMG tem sido alvo de inúmeras reclamações por impedir ou dificultar a portabilidade da aposentadoria.
Ou seja, esse não é um problema que acontece apenas com você, mas sim com inúmeros aposentados e pensionistas do INSS.
Neste artigo, você vai entender:
- O que é portabilidade da aposentadoria
- Por que o BMG impede a portabilidade
- Reclamações mais comuns de consumidores
- Como identificar se você está sendo vítima
- O que fazer para resolver o problema
BMG não libera a portabilidade da aposentadoria: por qual motivo?
Antes de mais nada, a portabilidade da aposentadoria é um direito garantido aos beneficiários do INSS.
Ela permite que o aposentado escolha em qual banco deseja receber seu benefício, sem custos adicionais.
Essa possibilidade garante liberdade de escolha, maior concorrência entre os bancos e, muitas vezes, melhores condições de crédito e atendimento.
Entretanto, o BMG utiliza cláusulas em contratos de empréstimo pessoal que criam uma verdadeira “trava bancária”.
Em resumo, essa cláusula que é inserida no contrato de empréstimo pessoal prevê que, mesmo se o beneficiário transferir a aposentadoria para outro banco, o BMG pode “puxar de volta” o pagamento.
Essa prática é considerada abusiva porque:
- Fere a liberdade de escolha do consumidor;
- Gera vantagem excessiva ao banco;
- Viola normas do Banco Central, que garantem o direito à portabilidade.
BMG não libera a portabilidade da aposentadoria: reclamações frequentes contra o BMG
Nos sites de defesa do consumidor, como o ReclameAqui, os relatos se repetem:
- Portabilidade não autorizada pelo banco;
- Benefício transferido de forma indevida para o BMG;
- Aposentados impedidos de receber em outro banco;
- Descontos não reconhecidos;
- Dificuldades no atendimento pelo aplicativo e presencial.
Leia também: Banco Mercantil não libera a portabilidade da aposentadoria
Essas reclamações revelam que não se trata de falhas pontuais, mas de uma estratégia que atinge milhares de aposentados em todo o Brasil, vejamos alguns exemplos:
Ou ainda:
Assim, é evidente que o que descrevo neste texto não é um fenômeno isolado, mas sim algo que está acontecendo muitos aposentados e pensionistas do INSS.
Como identificar se você está sendo vítima do Banco BMG?
Você pode estar sofrendo retenção indevida do seu benefício se:
- Já solicitou a portabilidade e mesmo assim o benefício continua no BMG;
- O INSS confirma a transferência, mas o banco mantém a conta ativa;
- O aplicativo Meu INSS mostra um banco diferente do qual você solicitou;
- Seu benefício foi levado ao BMG sem sua autorização.
BMG não libera a portabilidade da aposentadoria: o que fazer para resolver o problema?
Se você está enfrentando esse tipo de dificuldade com o BMG, siga estes passos:
- Verifique a situação no Meu INSS e confirme o banco responsável pelo pagamento;
- Caso o benefício esteja preso, registre reclamação no Consumidor.gov e também no Banco Central;
- Guarde protocolos, comprovantes e telas de aplicativos como provas;
- Procure orientação de um advogado especialista em Direito do Consumidor para:
- Declarar a nulidade da cláusula contratual abusiva;
- Garantir a portabilidade do benefício;
- Buscar indenização por danos que você sofreu, quando cabível.
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No Carneiro & Sanches Advocacia, atuamos diariamente na defesa dos consumidores contra abusos cometidos por bancos e grandes instituições.
Se você está enfrentando dificuldades para tirar sua aposentadoria do BMG ou teve a portabilidade do seu benefício negada, saiba que não está sozinho e que existem caminhos legais para resolver o problema.
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Vamos analisar o seu caso e indicar as melhores estratégias para garantir seus direitos.
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