O cancelamento de viagem se tornou bastante comum no período da pandemia.
Pessoas que planejavam viajar, tiveram seus planos frustrados por restrições sanitárias.
Ainda, o medo também motivou desistências por todas as partes, ainda mais antes da existência de vacinas.
Nós já conversamos sobre voos cancelados neste texto, no entanto, o presente artigo aborda a viagem cancelada.
Mas como assim, viagem cancelada?
Abordaremos aqui os pacotes de viagens cancelados, aqueles nos quais se incluem tanto a passagem aérea como a hospedagem.
Esses pacotes são vendidos por agências, e não por companhias aéreas.
Adiantamos, desde já, que casos de abusividades no período de pandemia e pós-pandemia são extremamente numerosos.
Tanto é verdade que várias dessas agências, todas famosas, se tornaram alvo de investigação pela Justiça.
Nós já sabemos os direitos em caso de voos cancelados e como proceder contra abusividades de companhias aéreas, mas e no caso de agências de turismo?
É o que descobriremos a seguir.
A viagem foi cancelada: quais meus direitos?
O cancelamento da viagem, após compra de pacote, não pode representar prejuízos ao consumidor.
A partir do momento em que não será possível a realização da viagem, é obrigação da agência providenciar o reembolso dos valores.
Assim, é preciso retornar ao status de antes da contratação, sem enriquecimento da agência às custas do consumidor.
Como dito acima, o pacote é formado por voo e por hospedagem.
A passagem é fornecida por uma companhia aérea, em convênio com a agência.
Já a hospedagem é fornecida por hotel, resort, pousada, ou similar, também em convênio.
Isso significa que todas as empresas participam da relação e lucram com a comercialização do pacote.
Quando do cancelamento, a empresa de hospedagem tem o dever de restituir os valores recebidos à agência.
Da mesma forma, a companhia aérea há de devolver os valores recebidos.
No entanto, o que vem sendo apurado, é que determinadas agências, mesmo após receberem as devoluções, se recusam a efetuar os reembolsos em favor dos consumidores.
O argumento mais comum é de que, supostamente, a agência teria até o fim de 2022 para promover a restituição.
Esse argumento é utilizado até mesmo para viagens que estavam marcadas para 2020.
Ou seja, algumas agências vêm retendo valores de consumidores já há quase 3 (três) anos!
No entanto, a Justiça tem entendido de forma totalmente diversa.
Já são registradas numerosas decisões que determinam a devolução dos valores pagos pelos consumidores, com correção monetária, de forma imediata.
Isso porque, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, não realizado o serviço, o consumidor pode solicitar o reembolso imediato.
Determinadas agências até tentam argumentar interpretações da lei prejudiciais aos consumidores, mas a Justiça vem combatendo a prática.
A opção de utilização de crédito, ao invés de reembolso, é opção do consumidor e não pode ser imposta pela agência.
Cancelamento de viagem: sofri danos morais, posso ser indenizado?
A boa notícia é que é possível sim obter uma indenização por danos morais.
É claro que cada caso é um caso.
No entanto, se o juízo verificar que houve retenção indevida de valores pertencentes ao consumidor, recusa injustificada de reembolso e práticas abusivas, pode ser reconhecido seu direito.
Assim, além do reembolso (danos materiais), é possível uma indenização por todas as ilegalidades cometidas (danos morais).
O valor dessa indenização varia de acordo com as particularidades de cada caso, sendo comum, ao menos no Mato Grosso do Sul, indenizações entre R$6.000,00 e R$10.000,00 por consumidor.
Cancelamento de viagem: como posso garantir meus direitos?
Podemos adiantar que nenhuma agência pagará pelos danos morais sofridos administrativamente.
Ou seja, para ser indenizado pelo dano moral, será necessário o ajuizamento de uma ação judicial.
Com a análise de um juiz, você poderá obter sua indenização.
Quanto aos danos materiais, se a agência se recusa a efetuar o reembolso, o ideal é também acionar um juiz para proteção dos direitos.
Isso porque, como citamos, decisões favoráveis aos consumidores vêm sendo proferidas.
De toda forma, para que você obtenha mais informações, é importante consultar um advogado especializado em Direito do Consumidor.
Ficou com alguma dúvida? Quer saber sobre outro assunto? Fale com um advogado do consumidor!Quer ler mais conteúdos sobre direito do consumidor? Basta clicar aqui.
