A leucemia é uma das doenças mais agressivas que existem. 

O diagnóstico chega de forma impactante e o tratamento precisa começar o mais rápido possível. 

Nesse momento crítico, muitas famílias recebem uma carta de negativa do plano de saúde justamente para o medicamento que o oncologista prescreveu. 

Neste caso, se o seu venetoclax pelo plano de saúde foi negado, você precisa saber que essa recusa pode não ter amparo legal.

Portanto, fique conosco até o final, pois neste artigo você vai entender:

• O que é o venetoclax e para que ele serve
• Por que o plano de saúde costuma negar o Venclexta
• O que o TJMS decidiu no caso concreto, com a tese do acórdão
• Por que o argumento do “uso experimental” não sustenta a negativa
• Como a Lei 14.454/2022 e as ADIs 7262 e 7265 do STF reforçam o seu direito
• O que fazer agora se o plano negar a cobertura

Vamos começar?

Venetoclax pelo Plano de Saúde: o que é o venetoclax e para que ele serve?

Antes de mais nada, o venetoclax é um medicamento oncológico da classe dos inibidores de BCL-2. 

Em linguagem acessível: algumas células cancerígenas utilizam uma proteína chamada BCL-2 para sobreviver e continuar se multiplicando. 

O venetoclax bloqueia esse mecanismo e força as células leucêmicas a entrarem em apoptose, ou seja, em processo de morte celular programada.

No Brasil, o fármaco é comercializado sob o nome Venclexta. 

Além disso, o medicamento tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) na classe dos agentes antineoplásicos. 

Portanto, não se trata de uma novidade sem respaldo regulatório.

A indicação mais frequente é o tratamento da Leucemia Mieloide Aguda (LMA), especialmente em pacientes recém-diagnosticados que não reúnem condições clínicas para suportar quimioterapia intensiva. 

Nesses casos, o venetoclax é utilizado em combinação com azacitidina, decitabina ou citarabina em baixa dose, conforme o protocolo definido pelo oncologista responsável pelo caso. 

O medicamento também encontra indicação no tratamento da leucemia linfocítica crônica (LLC).

Venetoclax pelo Plano de Saúde:  Por que o plano de saúde nega?

Antes de tudo, as operadoras de plano de saúde costumam negar o venetoclax com argumentos que parecem técnicos, mas que não resistem a uma análise jurídica mais cuidadosa. 

Conhecer esses argumentos com antecedência ajuda a entender o caminho para contestá-los.

O primeiro argumento é o de que o medicamento não consta nas Diretrizes de Utilização (DUT) do Rol de Procedimentos da ANS. 

O segundo, igualmente comum, é a classificação do tratamento como “experimental” ou a alegação de que a indicação na bula não corresponde ao diagnóstico específico do paciente. 

Em alguns casos, a operadora ainda invoca o art. 10, inciso I, da Lei 9.656/98, que exclui da cobertura obrigatória os tratamentos considerados experimentais pela legislação vigente.

Em processo julgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que usaremos como exemplo aqui, a Unimed Campo Grande adotou exatamente essa linha de defesa. 

A operadora argumentou que o Venclexta 100 mg não constava nas DUT do Rol da ANS para o tipo de leucemia do paciente e que, portanto, a solicitação médica configurava uso experimental. 

Além disso, sustentou que o contrato estava vinculado ao Rol de Procedimentos vigente (RN 428/2017) e que não havia obrigação contratual nem legal de cobrir o fármaco.

Nenhum desses argumentos prevaleceu.

Venetoclax pelo Plano de Saúde: o que a justiça tem decidido?

Antes de mais nada, para que você compreenda seu direito de uma forma prática, vamos abordar um exemplo de um julgado real.

O caso chegou à 3ª Câmara Cível do TJMS como Agravo Interno Cível nº 1411564-83.2020.8.12.0000/50000, julgado em 9 de fevereiro de 2021, com relatoria do Des. Claudionor Miguel Abss Duarte.

O paciente Wilson Otaño Nunes, então com 71 anos de idade, era beneficiário da Unimed Campo Grande e portador de Leucemia Mielóide Aguda (CID 10 C92.1). 

O médico assistente prescreveu a combinação de azacitidina e venetoclax (Venclexta 100 mg), com entrega mensal até o dia 10 de cada mês. 

O juízo de primeira instância deferiu a tutela de urgência e determinou à Unimed que fornecesse ambos os fármacos mensalmente, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 por medicamento não entregue, limitada inicialmente a R$ 100.000,00 para cada fármaco.

A Unimed recorreu e insistiu em todos os argumentos apresentados na origem. O tribunal, contudo, manteve a decisão com fundamento claro. 

A tese central do acórdão foi a seguinte: “presente o dissenso entre médico assistente e operadora de saúde, tem-se por presente a aparência de direito, de modo a prestigiar, em primeiro momento, a opinião profissional do primeiro”.

Em outras palavras: quando há conflito entre a prescrição do oncologista e a recusa da operadora, o Poder Judiciário privilegia a avaliação clínica do profissional de saúde. 

Além disso, o tribunal reconheceu que os contratos de plano de saúde se sujeitam ao Código de Defesa do Consumidor, o que proíbe cláusulas que onerem abusivamente o consumidor e restrinjam tratamentos devidamente prescritos pelo médico responsável.

Por unanimidade, a 3ª Câmara negou provimento ao recurso da Unimed e manteve a obrigação de fornecer o venetoclax e a azacitidina sob pena de multa.

Vejamos a ementa do julgado:

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUSTEIO DE TRATAMENTO. MEDICAMENTO. PLANO DE SAÚDE. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS DO ARTIGO 300, DO CPC/15. AUSÊNCIA DE ARGUMENTO CAPAZ DE INFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Na hipótese, a decisão recorrida entendeu negar provimento ao recurso de agravo e manter a decisão de piso, que concedeu a tutela de urgência em favor do agravado, tendo-se em vista que “(…) presente o dissenso entre médico assistente e operadora de saúde, tem-se por presente a aparência de direito, de modo a prestigiar, em primeiro momento, a opinião profissional do primeiro, razão pela qual defiro a liminar reclamada para determinar que a requerida disponibilize ao autor cobertura para tratamento de “leucemia mielóide aguda” e forneça, mensalmente (até o dia 10 de cada mês), os medicamentos azacitidina + venetoclax (venclexta 100mg)”, traduzindo, pois, a necessidade de se conceder, liminarmente, a tutela jurisdicional, sob pena de evidente perecimento de direito, caso fosse concedida somente ao final. Assim, diante da urgência na concessão da medida, tendo-se em vista a prescrição médica pelo tratamento com o medicamento descrito na inicial e prescrito pelo profissional, a melhor cautela informa a manutenção da decisão recorrida, afastando-se, assim, risco de ineficácia do provimento jurisdicional, caso seja concedido somente ao final. Quando o agravante não apresenta argumento capaz de infirmar a decisão recorrida, inviável a retratação do posicionamento exarado, devendo, assim, manter-se o ‘decisum’.

(TJMS. Agravo Interno Cível n. 1411564-83.2020.8.12.0000,  Amambai,  3ª Câmara Cível, Relator (a):  Des. Claudionor Miguel Abss Duarte, j: 08/02/2021, p:  10/02/2021)

Confira também: Negativa de Cobertura Plano de Saúde: confira aqui seus direitos

O argumento do “uso experimental” não sustenta a negativa

Antecipadamente, a palavra “experimental” assusta qualquer paciente. Por essa razão, as operadoras a utilizam com frequência. 

No entanto, para que um tratamento seja legalmente considerado experimental, ele precisa carecer de evidência científica consolidada e de registro perante a agência regulatória competente.

O venetoclax não se encaixa nessa descrição. 

O fármaco possui registro na ANVISA e conta com indicação reconhecida para o tratamento da leucemia mielóide aguda, especialmente em pacientes inelegíveis para quimioterapia intensiva. 

Portanto, quando a operadora classifica o Venclexta como experimental para esse diagnóstico, ela contraria os próprios dados regulatórios disponíveis.

Vale destacar que a RN 592/2023 da ANS estabeleceu critérios mais rigorosos para que uma operadora enquadre um tratamento como experimental. 

Entre esses critérios, a análise deve considerar o posicionamento do Conselho Federal de Medicina e a existência de registro na ANVISA. 

Quando ambas as condições estão presentes, como ocorre com o venetoclax na leucemia mielóide aguda, o argumento de experimentalidade perde sustentação jurídica.

O rol da ANS não é mais taxativo: o que isso muda para você

Outro ponto que as operadoras frequentemente invocam é a ausência do venetoclax no Rol de Procedimentos da ANS. 

Esse fundamento também não prevalece nos tribunais.

A Lei 14.454/2022 estabeleceu expressamente que o rol da ANS tem caráter exemplificativo, não exaustivo, quando há recomendação de órgão técnico de referência ou laudo do médico assistente fundamentado e circunstanciado. 

Em consequência, a simples ausência do medicamento no rol não autoriza a negativa automática de cobertura. 

Além disso, o Supremo Tribunal Federal consolidou esse entendimento ao julgar as ADIs 7262 e 7265, afastando de vez a interpretação taxativa do rol.

Na prática, o que importa para o venetoclax plano de saúde é a prescrição médica, o registro na ANVISA e a adequação do tratamento ao quadro clínico do paciente. 

Quando esses elementos estão presentes, a negativa tende a ser reconhecida como abusiva pelo Judiciário.

Confira também: Dupilumabe pelo Plano de Saúde: negativa do Dupixent é abusiva?

O que você precisa para entrar com ação contra o plano de saúde

Reunir a documentação certa faz toda a diferença no tempo de resposta do processo. Para ajuizar a ação e pedir tutela de urgência obrigando o plano a fornecer o venetoclax, você vai precisar de:

• Laudo médico detalhado: com o diagnóstico (CID), o histórico dos tratamentos anteriores e a justificativa clínica específica para o venetoclax
• Prescrição do oncologista: com o nome comercial do medicamento, a dosagem e o período de uso
• Carta de negativa formal da operadora: ou registro de protocolo de atendimento que documente a recusa
• Comprovante de vínculo com o plano: carteirinha, contrato ou comprovante de pagamento de mensalidade
• Documentos pessoais: RG, CPF e, quando houver, comprovante de hipossuficiência financeira para obter gratuidade de justiça

Com esse conjunto de documentos, o advogado pode protocolar a ação e requerer tutela de urgência. 

Em casos de risco à vida, tribunais têm concedido liminares obrigando a operadora a fornecer o medicamento em prazos curtíssimos, muitas vezes antes mesmo da notificação da parte contrária.

Confira também: [Venetoclax pelo SUS: como conseguir o Venclexta na Justiça]

Como o escritório Carneiro & Sanches pode ajudar?

O escritório Carneiro & Sanches Advocacia atua exclusivamente em casos de plano de saúde e direito à saúde em Campo Grande/MS. 

Se o seu venetoclax pelo plano de saúde foi negado, nossa equipe analisa o caso com rapidez, identifica o melhor caminho jurídico e representa você na Justiça para garantir o acesso ao tratamento prescrito pelo seu médico.

Entre em contato agora pelo WhatsApp.

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Está buscando entender seu direito ao fornecimento do medicamento Nivolumabe pelo Plano de Saúde? Então esse artigo responderá suas dúvidas! 

Se você chegou até aqui pesquisando pelo nivolumabe, provavelmente a operadora negou a imunoterapia prescrita pelo oncologista. 

Infelizmente, esse cenário é frequente. 

O nivolumabe (Opdivo) é um dos medicamentos oncológicos mais judicializados do Brasil, e as operadoras costumam recusar a cobertura com argumentos que a Justiça vem rejeitando.

A boa notícia é que os Tribunais brasileiros têm mantido a obrigação do plano de fornecer o nivolumabe em poucos dias, sob pena de multa diária.

Portanto, fique conosco até o final, pois neste artigo você vai entender:

• Para que serve o nivolumabe e quando ele é prescrito
• As justificativas mais comuns da negativa e por que elas caem na Justiça
• O que decidiu o TJMS em dois casos recentes contra a Unimed
• Se a junta médica da operadora pode se sobrepor ao seu oncologista
• O que fazer, na prática, diante da recusa

Vamos começar?

Nivolumabe pelo Plano de Saúde: o que é o medicamento e quando ele é indicado?

Antes de mais nada, o nivolumabe, comercializado como Opdivo, é um medicamento de imunoterapia. 

Em vez de atacar diretamente o tumor, ele estimula o próprio sistema imunológico do paciente a combater as células cancerígenas. 

Por isso, ele representou um avanço enorme na oncologia.

A bula do medicamento indica o nivolumabe, em monoterapia ou em combinação com o ipilimumabe (Yervoy), para o tratamento do melanoma avançado, irressecável ou metastático, entre outras neoplasias. 

Frequentemente, o oncologista prescreve a combinação quando a doença progride mesmo após a primeira linha de tratamento.

Trata-se, contudo, de um tratamento de altíssimo custo. 

Como consequência, a negativa do plano de saúde coloca o paciente em situação dramática, justamente no momento em que cada semana conta.

Nivolumabe pelo Plano de Saúde: Por que os planos de saúde negam?

Antecipadamente, é importante que você entenda desde já que as justificativas se repetem. 

Em geral, as operadoras alegam que o tratamento é “off label” ou experimental, que a junta médica interna divergiu da prescrição, ou que a combinação não atende às diretrizes da ANS. 

Além disso, em casos de retratamento, sustentam que não haveria comprovação de benefício clínico.

No entanto, esses argumentos vêm sendo sistematicamente afastados pelo Judiciário. 

A seguir, mostramos um caso julgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul contra uma famosa operadora de planos de saúde. 

Confira também: Advogado Especialista em Ação Contra Plano de Saúde em Campo Grande/MS

O que os Tribunais de Justiça estão decidindo sobre o fornecimento do nivolumabe pelo Plano de Saúde? 

Antes de mais nada, no Agravo de Instrumento nº 1416777-94.2025.8.12.0000, julgado em 30/10/2025 pela 3ª Câmara Cível, o relator, Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, manteve a liminar que obrigou a operadora a fornecer a combinação de ipilimumabe e nivolumabe a um paciente com melanoma metastático.

Nesse caso, a operadora alegou que o retratamento com nivolumabe seria experimental, já que o paciente havia apresentado progressão da doença durante o uso anterior do fármaco. 

O tribunal rejeitou o argumento e foi direto: “Há indicação expressa na bula do medicamento para o tratamento da patologia que acomete o requerente, não havendo que se falar em tratamento off label”.

O acórdão também registrou que “compete ao médico que acompanha o requerente propor o tratamento adequado para a sua saúde, não podendo a operadora do plano de saúde impor limites ao tratamento prescrito, quando abrangidos pelo contrato”. 

Ou seja, quem decide o tratamento é o oncologista, não a auditoria do plano.

Vale destacar ainda um detalhe importante: o parecer do NAT-JUS (Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário) foi favorável ao paciente, citando estudos como o CheckMate 066 e o CheckMate 067, que demonstraram ganho expressivo de sobrevida com o nivolumabe no melanoma avançado.

Vejamos o julgado:

DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – PLANO DE SAÚDE – TRATAMENTO ONCOLÓGICO – IMPRESCINDIBILIDADE DO MEDICAMENTO DEMONSTRADA – INDICAÇÃO NA BULA PARA O TRATAMENTO DA PATOLOGIA QUE ACOMETE O AGRAVADO – ALEGAÇÃO DE TRATAMENTO OFF LABEL AFASTADA. EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO – DESNECESSIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que concedeu tutela de urgência. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Consiste em saber se é devido o fornecimento do medicamento pelo plano de saúde. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Compete ao médico que acompanha o requerente propor o tratamento adequado para a sua saúde, não podendo a operadora do plano de saúde impor limites ao tratamento prescrito, quando abrangidos pelo contrato. 4. Há indicação expressa na bula do medicamento para o tratamento da patologia que acomete o requerente, não havendo que se falar em tratamento off label. 5. Não há que se cogitar da exigência de caução, pois, caso o pedido venha a ser julgado improcedente, o agravante terá à sua disposição os meios legais adequados para reaver eventuais valores despendidos, mediante a competente cobrança. IV. DISPOSITIVO 6. Recurso desprovido.

(TJMS. Agravo de Instrumento n. 1416777-94.2025.8.12.0000,  Campo Grande,  3ª Câmara Cível, Relator (a):  Des. Odemilson Roberto Castro Fassa, j: 30/10/2025, p:  31/10/2025)

E o argumento do rol taxativo da ANS?

As operadoras costumam citar os precedentes do STJ sobre a taxatividade do rol e a ADI 7.265 do STF. 

Entretanto, o próprio TJMS já respondeu a esse ponto no caso acima: tais precedentes “não autorizam a negativa automática de cobertura”, especialmente quando demonstradas a gravidade da doença, a inexistência de alternativa terapêutica equivalente e o risco de dano irreversível.

Em outras palavras, o rol da ANS organiza a cobertura mínima. 

Por outro lado, ele não serve de escudo para negar imunoterapia com registro na ANVISA, indicação em bula e prescrição fundamentada.

Confira também: Ramucirumabe Plano de Saúde: a negativa do Cyramza é abusiva?

O que fazer se o plano de saúde negar o nivolumabe?

Diante da negativa, o caminho prático é o seguinte:

1. Exija a negativa por escrito. A operadora deve formalizar a recusa com a justificativa técnica. Esse documento é a peça central da ação.
2. Solicite um relatório médico detalhado. O laudo deve indicar o diagnóstico (CID), os tratamentos já realizados, a progressão da doença e os estudos que embasam a prescrição. Nos casos julgados pelo TJMS, relatórios bem fundamentados foram decisivos.
3. Guarde protocolos e comunicações. Anote números de protocolo, datas e respostas da operadora.
4. Procure um advogado especialista em plano de saúde imediatamente. Em tratamento oncológico, o tempo é o fator mais crítico. Com a documentação adequada, a liminar pode determinar o fornecimento em 48 horas, sob pena de multa diária.

Quanto tempo demora para conseguir o medicamento na Justiça?

No caso analisado, a resposta foi rápida. 

No processo de 2025, por exemplo, a liminar determinou o fornecimento em 48 horas, com multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento. 

Isso porque a progressão de um câncer metastático caracteriza, por si só, o perigo de dano exigido pelo artigo 300 do CPC.

Portanto, com negativa por escrito e laudo médico consistente, os requisitos da tutela de urgência geralmente estão presentes.

Como o escritório Carneiro & Sanches pode ajudar?

Somos um escritório de Campo Grande/MS com atuação concentrada em ações contra planos de saúde, incluindo negativas de imunoterapia e medicamentos oncológicos de alto custo como o nivolumabe. 

Acompanhamos de perto a jurisprudência, inclusive as decisões citadas neste artigo, proferidas contra operadora da nossa própria cidade.

O atendimento começa pelo WhatsApp, com análise da negativa e do relatório médico. 

Em seguida, realizamos uma reunião detalhada para explicar a estratégia, os documentos necessários e os riscos do caso.

Se o seu plano de saúde negou o nivolumabe, entre em contato pelo WhatsApp e fale com nossa equipe. Em casos oncológicos, cada dia importa.

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Está buscando mais informações sobre o fornecimento de Pembrolizumabe (Keytruda) pelo Plano de Saúde, então este artigo é para você!

Receber o diagnóstico de um câncer agressivo já vira a vida de qualquer pessoa de cabeça para baixo. 

No entanto, para muitas pacientes, o pior golpe vem depois: a médica prescreve o pembrolizumabe e o plano de saúde simplesmente nega a cobertura. 

Se você está vivendo essa situação, saiba que a negativa do pembrolizumabe plano de saúde tem sido considerada abusiva pela Justiça, inclusive em decisões recentes dos Tribunal de Justiça Brasil afora. 

Neste artigo, você vai entender:

• O que é o pembrolizumabe (Keytruda) e por que ele é prescrito
• Os argumentos que os planos usam para negar o medicamento
• O que dizem a Lei 14.454/2022 e a ADI 7.265 do STF
• Duas decisões reais do TJMS que condenaram operadoras a fornecer o Keytruda
• O que fazer, na prática, se o seu plano negar

Vamos começar?

O que é o pembrolizumabe (Keytruda) e por que ele é prescrito?

Antes de mais nada, é importante que você saiba que o pembrolizumabe, vendido sob o nome comercial Keytruda, é um medicamento de imunoterapia. 

Ele é um medicamento de alto custo utilizado no tratamento de diversos tipos de câncer, como melanoma, câncer de pulmão, estômago, bexiga e Linfoma de Hodgkin. 

Por ser um imunoterápico, ele atua bloqueando uma proteína chamada PD-L1, permitindo que o próprio sistema imunológico do paciente reconheça e destrua as células cancerígenas.

Ou seja, em vez de atacar diretamente o tumor, ele estimula o próprio sistema imunológico do paciente a reconhecer e combater as células cancerígenas.

Por isso, os médicos têm prescrito o fármaco para tipos de câncer especialmente agressivos. 

É o caso do carcinoma de mama triplo negativo, uma das formas mais difíceis de tratar, com elevado potencial de metástase e poucas opções terapêuticas tradicionais. 

Nesses quadros, o pembrolizumabe costuma ser associado à quimioterapia, justamente para aumentar as chances de cura.

Além disso, o medicamento possui registro regular na ANVISA, a agência que autoriza a venda de remédios no Brasil. 

Você pode consultar a bula oficial e o registro diretamente no site da ANVISA. Esse detalhe, como veremos adiante, é decisivo na discussão judicial.

O custo, porém, é altíssimo. Cada ampola de 100mg tem preço que ultrapassa R$ 15 mil na tabela oficial da CMED. 

Consequentemente, quase nenhuma família consegue custear o tratamento completo do próprio bolso. 

É exatamente nesse ponto que a negativa do plano de saúde se torna uma sentença cruel.

Pembrolizumabe pelo Plano de Saúde: Por que o plano de saúde nega o pembrolizumabe?

Desde já, as operadoras costumam repetir o mesmo roteiro. 

Em primeiro lugar, alegam que a prescrição seria “off-label”, ou seja, fora das indicações expressas da bula. 

Depois, costumam afirmar que o tratamento não consta no rol da ANS, a lista de procedimentos de cobertura obrigatória. 

Por fim, invocam a Resolução Normativa 465/2021 e o art. 10 da Lei 9.656/98 para sustentar que tratamentos “experimentais” estariam excluídos do contrato.

Foi exatamente isso que a Hapvida sustentou em um caso julgado pelo TJMS em maio de 2026. 

A operadora negou o Keytruda a uma paciente de 56 anos com carcinoma ductal invasivo de mama triplo negativo, alegando uso off-label e ausência de previsão no rol da ANS.

O problema é que esses argumentos, na maioria dos casos, não se sustentam. 

A própria bula do Keytruda, transcrita no acórdão, indica o medicamento “para o tratamento neoadjuvante de pacientes com câncer de mama triplo negativo (TNBC) de alto risco em estágio inicial em combinação com quimioterapia”. 

Ou seja, a operadora chamou de off-label um uso que estava na bula.

Confira também: Ramucirumabe Plano de Saúde: a negativa do Cyramza é abusiva?

Pembrolizumabe pelo plano de saúde: o que dizem a lei e o STF?

Em primeiro lugar, a discussão sobre o rol da ANS mudou de patamar nos últimos anos. 

Primeiro, a Lei 14.454/2022 alterou a Lei dos Planos de Saúde e estabeleceu que o rol serve como referência básica, e não como lista fechada. 

Depois, o STF julgou a ADI 7265 e definiu os critérios para a cobertura de tratamentos fora do rol.

Na ADI 7.265, julgada em 18/09/2025, o STF fixou que a cobertura deve ser autorizada quando preenchidos, cumulativamente, cinco requisitos:

1. Prescrição por médico ou odontólogo assistente habilitado
2. Inexistência de negativa expressa da ANS ou de pendência de análise em proposta de atualização do rol
3. Ausência de alternativa terapêutica adequada no rol para a condição do paciente
4. Comprovação de eficácia e segurança do tratamento com base em evidências científicas de alto nível
5. Registro na ANVISA

Portanto, a conversa de que “não está no rol, não cobre” acabou. 

Se o caso concreto preenche esses requisitos, a operadora tem o dever de custear o tratamento. 

No caso do pembrolizumabe pelo plano de saúde, esses requisitos costumam estar todos presentes: há prescrição fundamentada, registro na ANVISA e respaldo em estudos clínicos publicados.

Pembrolizumabe (keytruda) pelo plano de saúde: O que a justiça tem decidido?

Para que você compreenda seus direitos, vamos exemplificar por meio do julgado de um caso concreto pela justiça.

Na Apelação Cível nº 0800090-31.2025.8.12.0020, julgada em 27/05/2026 pela 3ª Câmara Cível do TJMS, relator Des. Amaury da Silva Kuklinski, a paciente de Rio Brilhante havia recebido prescrição de quimioterapia associada ao Pembrolizumabe (Keytruda) 200mg, além de exame genético painel NGS multicâncer total. 

A operadora autorizou apenas a quimioterapia convencional e negou o restante.

Os laudos médicos eram dramáticos. A oncologista registrou que havia urgência no tratamento e que, sem o protocolo completo, a paciente teria menor chance de cura e maior risco de morrer da doença. 

Mesmo assim, a Hapvida recorreu até o fim.

O Tribunal manteve a condenação por unanimidade. 

O acórdão reconheceu que estavam presentes todos os requisitos da ADI 7.265 e concluiu pela “negativa contratual abusiva”. 

Além disso, registrou que o medicamento: 

“possui registro regular perante a ANVISA, tendo sido prescrito por médica especialista responsável pelo acompanhamento da paciente, com fundamentação clínica individualizada e respaldo em literatura científica”.

Vejamos a ementa do julgado:

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PLANO DE SAÚDE – CARCINOMA DUCTAL INVASIVO DE MAMA ESQUERDA TRIPLO NEGATIVO (CID C50.6) – FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO PEMBROLIZUMABE (KEYTRUDA) 200MG – REALIZAÇÃO DE EXAME GENÉTICO NGS MULTICÂNCER TOTAL – NEGATIVA DE COBERTURA – ALEGAÇÃO DE TRATAMENTO OFF-LABEL E AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS – IMPOSSIBILIDADE – PRESCRIÇÃO MÉDICA FUNDAMENTADA – REGISTRO NA ANVISA – URGÊNCIA E RISCO DE AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO – LEI Nº 9.656/98 – LEI Nº 14.454/2022 – ADI Nº 7.265/STF – COBERTURA DEVIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I – Caso em exame: Apelação cível interposta por operadora de plano de saúde contra sentença que julgou procedente ação de obrigação de fazer para determinar o fornecimento do medicamento Pembrolizumabe (Keytruda) 200mg e a realização de exame genético painel NGS multicâncer total à autora diagnosticada com carcinoma ductal invasivo de mama esquerda triplo negativo. II – Questão em discussão: Discute-se a legalidade da negativa de cobertura do medicamento e do exame genético prescritos, sob alegação de utilização off-label e ausência de previsão no rol da ANS. III – Razões de decidir: Comprovadas a imprescindibilidade e a urgência do tratamento por meio de prescrição médica fundamentada, bem como o risco concreto de agravamento da doença e redução das chances terapêuticas da paciente. O medicamento possui registro perante a ANVISA e há respaldo científico para sua utilização. Nos termos da Lei nº 9.656/98, da Lei nº 14.454/2022 e do entendimento firmado pelo STF na ADI nº 7.265, admite-se excepcionalmente a cobertura de tratamento não previsto no rol da ANS quando demonstrados os requisitos técnicos e clínicos necessários. Negativa contratual abusiva. IV – Dispositivo: Recurso conhecido e desprovido.

(TJMS. Apelação Cível n. 0800090-31.2025.8.12.0020,  Rio Brilhante,  3ª Câmara Cível, Relator (a):  Des. Amaury da Silva Kuklinski, j: 28/05/2026, p:  01/06/2026)

O que fazer se o plano negar o pembrolizumabe?

Se você ou um familiar recebeu a negativa, organize-se desde já. 

Primeiramente, exija a negativa por escrito, pois a operadora tem o dever de formalizar a recusa. 

Em seguida, reúna os seguintes documentos:

• Relatório médico detalhado, com diagnóstico, CID e justificativa do pembrolizumabe
• Prescrição com posologia e número de ciclos
• Exames que comprovam o quadro clínico
• Negativa do plano (e-mail, protocolo ou carta)
• Contrato do plano e comprovantes de pagamento das mensalidades

Com essa documentação, é possível ajuizar ação com pedido de tutela de urgência. 

Dessa forma, o tratamento começa sem esperar o fim da disputa judicial.

Como o escritório Carneiro & Sanches pode ajudar?

O escritório Carneiro & Sanches Advocacia atua de forma dedicada em ações contra planos de saúde, incluindo negativas de medicamentos oncológicos de alto custo como o pembrolizumabe (Keytruda).

Nossa equipe analisa a negativa, organiza a documentação médica e ajuíza a ação com pedido de liminar, buscando o início do tratamento no menor prazo possível. 

Fale agora com um advogado pelo WhatsApp e envie a sua negativa para análise. O primeiro passo é entender o seu caso.

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Hoje eu vou te explicar as regras para o fornecimento do Ramucirumabe pelo Plano de Saúde. 

Quando o oncologista prescreve o ramucirumabe, normalmente o quadro já é grave e o tempo é curto. 

No entanto, em vez de autorizar, muitas operadoras respondem com a mesma carta: o medicamento seria “off-label”, “experimental” ou “fora do rol da ANS”. 

Se você recebeu uma negativa assim, saiba que a recusa do ramucirumabe pelo plano de saúde tem sido considerada abusiva pela Justiça, inclusive em decisões recentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Neste artigo, você vai entender:

• O que é o ramucirumabe (Cyramza) e por que ele é prescrito
• Os argumentos que os planos usam para negar o medicamento
• Por que a alegação de off-label, sozinha, não derruba a cobertura
• Duas decisões reais do TJMS que mantiveram o fornecimento do Cyramza
• O que a carência de 24 horas tem a ver com o seu caso
• O que fazer, na prática, se o plano negar

Vamos começar?

Ramucirumabe pelo Plano de Saúde: O que é o ramucirumabe (Cyramza)?

Antes de mais nada, o ramucirumabe, vendido sob o nome comercial Cyramza, é um anticorpo monoclonal antiangiogênico. 

De forma simples, ele age bloqueando a formação de novos vasos sanguíneos que alimentam o tumor, o que ajuda a conter o avanço da doença.

Por isso, os médicos têm prescrito o fármaco em diferentes cânceres avançados, muitas vezes em combinação com quimioterapia. 

Em julgados recentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por exemplo, ele foi fornecido para o tratamento de câncer de estômago avançado e de carcinoma tímico em estágio avançado.

Além disso, o medicamento possui registro regular na ANVISA, a agência que autoriza a venda de remédios no Brasil. 

Você pode consultar a bula e o registro diretamente no site da ANVISA. 

Esse ponto, como veremos, costuma ser decisivo na discussão judicial. 

O custo, porém, é elevado, o que torna a negativa do plano de saúde um obstáculo grave para a continuidade do tratamento.

Por que o plano de saúde nega o ramucirumabe?

Antes de tudo, é importante que você entenda que as operadoras costumam recorrer a dois roteiros. 

Primeiramente, alegam que a prescrição seria “off-label”, ou seja, fora das indicações expressas da bula. 

Em seguida, sustentam que o tratamento não consta no rol da ANS e que, por isso, não haveria obrigação de cobertura.

Em um julgamento recente, por exemplo, a Unimed de Dourados sustentou que o registro do ramucirumabe na ANVISA seria estritamente para câncer gástrico e adenocarcinoma da junção gastroesofágica, de modo que o uso para carcinoma tímico configuraria tratamento off-label ou experimental.

Contudo, esse argumento não se sustenta sozinho. 

Isso porque a jurisprudência consolidada entende que quem define a terapêutica é o médico assistente, o qual deverá seguir a técnica e as evidências científicas de alto nível.

Confira também: Dupilumabe pelo Plano de Saúde: negativa do Dupixent é abusiva?

Ramucirumabe pelo plano de saúde: o off-label afasta a cobertura?

Desde já, precisamos pontuar que a discussão sobre o rol da ANS evoluiu muito nos últimos anos. 

Primeiro, a Lei 14.454/2022 alterou a Lei 9.656/98 e definiu que o rol funciona como referência básica, e não como lista fechada. 

Depois, o STF julgou as ADIs 7262 e 7265 e fixou os critérios para a cobertura de tratamentos fora do rol.

Ainda assim, mesmo antes desse desenho, o Superior Tribunal de Justiça já considerava abusiva a recusa baseada apenas no caráter off-label. 

No caso do carcinoma tímico, o TJMS reproduziu esse entendimento de forma direta, ao citar precedente do STJ segundo o qual: 

“é abusiva a recusa da operadora do plano de saúde de custear a cobertura do medicamento registrado na ANVISA e prescrito pelo médico do paciente, ainda que se trate de fármaco off-label, ou utilizado em caráter experimental, especialmente na hipótese em que se mostra imprescindível à conservação da vida e saúde do beneficiário”.

Portanto, a equação é clara. 

Havendo registro na ANVISA, prescrição médica fundamentada e ausência de caráter meramente experimental, a negativa tende a ser considerada indevida e/ou abusiva. 

No caso do ramucirumabe plano de saúde, esses elementos costumam estar presentes.

Ramucirumabe pelo plano de saúde: um caso concreto de fornecimento de Cyramza pela via judicial

Seguindo, para que você consiga entender o seu direito ao fornecimento de medicamento de alto custo pelo plano de saúde, em especial o do Ramucirumabe (Cyramza), eu te trouxe um caso concreto, isto é, um julgado recente.

Caso 1: carcinoma tímico e o limite da operadora

No Agravo de Instrumento nº 1402304-69.2026.8.12.0000, julgado em 11/03/2026 pela 4ª Câmara Cível do TJMS, relator Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, o paciente de Dourados tinha diagnóstico de carcinoma tímico em estágio avançado. 

O laudo da oncologia prescreveu carboplatina e paclitaxel associados ao ramucirumabe (Cyramza), com risco expresso de progressão da doença e óbito caso o tratamento fosse interrompido.

A Unimed recorreu sustentando uso off-label, taxatividade do rol e até a ADI 7.265. 

Mesmo assim, o Tribunal negou provimento por unanimidade. 

A tese central do acórdão foi enfática: o STJ entende abusiva a cláusula que nega medicamento indispensável ao tratamento de doença coberta.

Em seguida, o acórdão reforçou que a ausência de previsão no rol da ANS não impede a cobertura, por se tratar de rol exemplificativo, isto é, prioritário.

De modo que devem ser adotado prioritariamente o que consta no Rol, caso não exista alternativa eficaz para o caso do paciente, deve-se ir além do Rol.  

A Decisão liminar de origem, que deu 5 dias para a operadora autorizar e custear o tratamento sob pena de bloqueio, foi mantida. Confira o julgado a seguir:

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRATAMENTO COBERTO PELO PLANO DE SAÚDE – INDICAÇÃO TERAPÊUTICA POR ESPECIALISTA – MEDICAMENTO REGISTRADO NA ANVISA – NEGATIVA DE COBERTURA PELA COOPERATIVA PAUTADA EM CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE MEDICAMENTO PARA FINS DIVERSO (OFF LABEL) – INVIABILIDADE – RECURSO DESPROVIDO.

I – O autor possui indicação por seu médico assistente da utilização do medicamento Ramucirumabe para tratamento da moléstia que o acomete, qual seja, carcinoma tímico, sendo que a não utilização pode acarretar-lhe consequências irreversíveis, como progressão da doença ou até mesmo o óbito. Não fosse isso, embora a agravante apresente argumentos acerca da não indicação do medicamento para o tratamento da referida doença, configurando uso off-label ou experimental, o STJ tem posicionamento no sentido de ser abusiva cláusula contratual que prevê a negativa de cobertura de medicamento indispensável ao tratamento de doença, cuja cobertura é prevista em contrato firmado pelas partes, podendo a operadora de plano de saúde limitar a cobertura de determinada moléstia, mas não o tratamento indicado.

II – Decisão mantida, porquanto preenchidos os requisitos do artigo 300, CPC.

(TJMS. Agravo de Instrumento n. 1402304-69.2026.8.12.0000,  Dourados,  4ª Câmara Cível, Relator (a):  Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, j: 11/03/2026, p:  13/03/2026)

Confira também: Plano de Saúde e a negativa de medicamento de alto custo

Urgência e dano moral: a demora também pesa

Outro ponto relevante apareceu em julgados recentes. 

Em casos de urgência oncológica, a recusa ou a demora injustificada na autorização pode gerar mais do que a obrigação de fornecer o medicamento.

Em caso recente acompanhado pelo escritório, por exemplo, o Tribunal lembrou a jurisprudência do STJ no sentido de que a negativa de cobertura de tratamento urgente gera dano moral. 

Como resultado, além de custear o tratamento, a operadora pode ser condenada a indenizar pela angústia imposta a quem já enfrenta um câncer agressivo.

Ramucirumabe pelo plano de saúde: quanto tempo leva e é possível pedido liminar?

Antes de mais nada, saiba que essa é uma dúvida muito pertinente.

As pessoas que precisam de medicamentos têm pressa, não sem razão. 

Nesses casos, baseados no seu laudo médico e no histórico de tratamentos, é possível pedir ao juiz que obrigue o plano de saúde a conceder o medicamento em caráter de urgência.

Isso é feito por meio de uma liminar, é como se o plano de saúde primeiro cumprisse a ordem do juiz e depois apresentasse a sua defesa. 

Tal recurso disponível processualmente agiliza o seu direito e salva muitas vidas no âmbito do Direito da Saúde. 

O que fazer se o plano negar o ramucirumabe?

Se você ou um familiar recebeu a negativa, comece a se organizar desde já. 

Primeiramente, exija a recusa por escrito, pois a operadora tem o dever de formalizá-la. 

Em seguida, reúna os seguintes documentos:

• Relatório médico detalhado, com diagnóstico, CID e justificativa do ramucirumabe
• Prescrição com posologia, ciclos e protocolo associado
• Exames que comprovam o quadro e a urgência
• Negativa do plano (e-mail, protocolo ou carta)
• Contrato do plano e comprovantes de pagamento das mensalidades

Com essa documentação, é possível ajuizar ação com pedido de tutela de urgência. 

Nos casos analisados pelo TJMS, a liminar foi concedida no início do processo e mantida em segundo grau. Dessa forma, o tratamento começa sem esperar o desfecho final da disputa.

Confira também: Advogado Especialista em Plano de Saúde em Campo Grande/MS

Como o escritório Carneiro & Sanches pode ajudar?

O escritório Carneiro & Sanches Advocacia, em Campo Grande/MS, atua de forma dedicada em ações contra planos de saúde, incluindo negativas de medicamentos oncológicos de alto custo como o ramucirumabe (Cyramza).

Nossa equipe analisa a negativa, organiza a documentação médica e ajuíza a ação com pedido de liminar, sempre buscando o início do tratamento no menor prazo possível. 

Fale agora com um advogado pelo WhatsApp e envie a sua negativa para análise. O primeiro passo é entender o seu caso.

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Está procurando informações sobre dupilumabe plano de saúde porque a operadora negou o medicamento? Então este artigo foi escrito para você. 

O dupilumabe, vendido sob o nome comercial Dupixent, é hoje um dos medicamentos mais judicializados do Brasil. 

De modo que, se isso acontece com tanta frequência, é possível afirmar que muitos beneficiários de planos de saúde lidam com a constante negativa por parte das operadoras.

Por isso, reunimos aqui o que dizem a Agência Nacional de Saúde (ANS), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) sobre o tema.

Antes de tudo, uma boa notícia: na maioria dos casos, a Justiça considera abusiva a recusa de cobertura do dupilumabe. 

Além disso, há decisões recentes que condenaram operadoras a pagar indenização por danos morais ao paciente.

Neste artigo, portanto, você vai entender:

• Para que serve o dupilumabe e quem tem direito
• Quando o plano de saúde é obrigado a fornecer o medicamento
• Por que a justificativa de “uso domiciliar” não se sustenta
• O que decidiu o TJMS em caso recente contra a Unimed
• O que fazer, na prática, diante da negativa

Vamos começar?

Dupilumabe pelo plano de saúde: para que serve o medicamento?

Antes de mais nada, o dupilumabe é um imunobiológico indicado principalmente para o tratamento da dermatite atópica grave e da asma eosinofílica grave. 

Em outras palavras, ele atua em doenças inflamatórias crônicas que não respondem aos tratamentos convencionais, como corticoides e hidratantes.

Justamente por isso, o médico costuma prescrever o dupilumabe quando o paciente já esgotou as alternativas anteriores. 

Nesse sentido, trata-se, na prática, de um medicamento de alto custo, com aplicação subcutânea e uso contínuo. 

Como resultado, poucas famílias conseguem custear o tratamento por conta própria, por se tratar de um medicamento de alto custo.

Assim, é normal que ocorram as negativas por parte do plano de saúde, os quais, por vezes, colocam seus interesses econômicos e financeiros, na frente do bem-estar dos próprios beneficiários. 

O plano de saúde é obrigado a fornecer o dupilumabe?

Sim, em diversas hipóteses a cobertura é obrigatória. 

A própria ANS incluiu o medicamento no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que define as coberturas mínimas dos planos, confira notícia em canal oficial sobre o tema.

Primeiro, a Resolução Normativa nº 513/2022 estabeleceu a cobertura obrigatória do dupilumabe para o tratamento da asma eosinofílica grave.

Em seguida, a Resolução Normativa nº 603/2024 deu um passo ainda mais importante. Ela incluiu, na Diretriz de Utilização nº 65, a cobertura obrigatória do dupilumabe “para o tratamento da dermatite atópica grave para população entre 6 meses e 18 anos”. A norma entrou em vigor em 02 de maio de 2024.

Além disso, mesmo fora dessas hipóteses, a Lei 14.454/2022 afastou o caráter taxativo do rol da ANS e o STF, ao julgar as ADIs 7262 e 7265, manteve a validade dessa lei. 

Consequentemente, o plano pode ser obrigado a cobrir tratamento prescrito pelo médico quando houver comprovação de eficácia, ainda que o item não conste expressamente do rol para sua doença específica.

Ou seja, se você teve a recomendação do seu médico para uso desse medicamento, você pode obtê-lo mesmo que ele não esteja inserido no ROL da ANS para a sua condição de saúde específica. 

Confira também: Negativa de Cobertura Plano de Saúde: confira aqui seus direitos

Dupilumabe pelo Plano de Saúde: a desculpa do “medicamento de uso domiciliar” vale?

Antes de mais nada, essa é, sem dúvida, a justificativa mais usada pelas operadoras. 

Elas alegam que a Lei dos Planos de Saúde exclui a cobertura de medicamentos para tratamento domiciliar. 

É como se dissessem “Do mesmo jeito que esse beneficiário compra dipirona ou benegripe na farmácia e usa em casa, ele também deve fazer isso com o Dupilumabe”.

No entanto, os tribunais vêm rejeitando esse argumento com frequência.

O Superior Tribunal de Justiça já firmou posição clara sobre o tema. 

No REsp 2.161.167/RJ, julgado em 23/06/2025, a Terceira Turma registrou que: 

“é obrigatória a cobertura do medicamento Dupilumabe (Dupixent), inclusive para uso domiciliar, quando prescrito para tratamento de dermatite atópica grave, por já estar incorporado ao rol da ANS como de cobertura obrigatória” (REsp n. 2.161.167/RJ, relatora Ministra Daniela Teixeira, Terceira Turma, julgado em 23/6/2025, DJEN de 26/6/2025.) 

No mesmo sentido, o STJ decidiu no AREsp 2.893.751/CE, julgado em 18/08/2025, que a jurisprudência da Corte:

“entende ser de cobertura obrigatória, por parte dos planos de saúde, o medicamento Dupilumabe (Dupixent) para o tratamento de dermatite atópica grave e refratária” (AREsp n. 2.893.751/CE, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 18/8/2025, DJEN de 21/8/2025.).  

Portanto, o argumento usado pelas operadoras não é aceito pelo judiciário brasileiro, mesmo assim elas continuam usando. 

Dupilumabe pelo Plano de Saúde: e quando o plano alega a Diretriz de Utilização (DUT)?

Outra negativa comum se apoia nas Diretrizes de Utilização da ANS. 

Contudo, o STJ também já enfrentou esse argumento. No REsp 2.038.333/AM, a Segunda Seção definiu que: 

“A Diretriz de Utilização (DUT) deve ser entendida apenas como elemento organizador da prestação farmacêutica, de insumos e de procedimentos no âmbito da Saúde Suplementar, não podendo a sua função restritiva inibir técnicas diagnósticas essenciais ou alternativas terapêuticas ao paciente, sobretudo quando já tiverem sido esgotados tratamentos convencionais e existir comprovação da eficácia da terapia à luz da medicina baseada em evidências.” (REsp 2.038.333/AM, Segunda Seção, DJe de 8/5/2024). 

Ou seja, a DUT organiza a cobertura, mas não serve de escudo para negar o tratamento de quem já esgotou as opções convencionais.

De modo que se a ministração para seu caso não for uma das previstas no ROL da ANS ou na DUT, isso não significa que você não tenha direito. 

A seguir, vamos abordar uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul sobre o tema. 

Dupilumabe pelo Plano de Saúde: o que decidiu o TJMS sobre o dupilumabe?

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul julgou recentemente um caso emblemático aqui de Campo Grande/MS. 

Em Apelação Cível, julgada em 19/12/2025 pela 1ª Câmara Cível, a relatora, Juíza Denize de Barros Dodero, manteve a condenação da operadora ao fornecimento do Dupilumabe pelo Plano de Saúde, isto é,  Dupixent 300mg para uma criança com dermatite atópica grave.

O caso reúne os elementos que vemos todos os dias no escritório. 

A criança convivia com a doença havia 6 anos, “sem períodos de remissão, sem resposta ao tratamento”, com prejuízo ao sono, ao rendimento escolar e à qualidade de vida. 

Ainda assim, a operadora negou o fornecimento alegando uso domiciliar e ausência de previsão na DUT.

O resultado? A Justiça rejeitou todos os argumentos da operadora. 

Além do fornecimento do medicamento, o acórdão manteve a indenização por danos morais no valor de R$ 10.000,00. 

Segundo a decisão, a recusa indevida “ultrapassa o mero dissabor” e agrava a situação física e psicológica do beneficiário.

Vejamos a ementa da decisão em sua integralidade:

EMENTA – APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – RECURSO DO AUTOR – NÃO CONHECIDO – DESERÇÃO – INSURGÊNCIA APENAS CONTRA OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS – APELO DO PLANO DE SAÚDE – LEGALIDADE DA NEGATIVA ADMINISTRATIVA DE FORNECIMENTO DO FÁRMACO DUPILUMABE – REJEITADA – DANOS MORAIS – DEVIDOS – QUANTUM INDENIZATÓRIO – MANTIDO – RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE – TAXA SELIC – LEI N. 14.905/2024 – RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO E DO PLANO DE SAÚDE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Considerando que o benefício da justiça gratuita não retroage, que ao tempo da interposição do apelo objetivando a majoração dos honorários sucumbenciais o recorrente/advogado não era agraciado com a benesse, e que não houve o recolhimento do preparo, não conheço do apelo por ele interposto. O plano de saúde não pode se recusar a custear fármaco e/ou tratamento prescrito pelo médico, pois cabe àquele profissional definir qual é a melhor escolha para o segurado. Há de se destacar, ainda, que a recomendação foi realizada por profissional da área, o qual possui competência técnica suficiente para determinar os melhores e mais eficazes meios de tratamento da doença. Não se trata, portanto, de mera opção da autora ou de procedimento mais cômodo. Não pode o plano de saúde escolher ou limitar as indicações médicas, eivando de nulidade cláusula que assim estabelece (art. 51, IV, do CDC). (STJ, AgInt no AREsp 1096312/SP, Rel. Min. MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 28/11/2017) A parte apelada faz jus à indenização por danos morais, posto que o descumprimento contratual pela operadora de saúde resultou em negativa indevida de cobertura e, dessa recusa, houve agravamento de sua dor, abalo psicológico ou prejuízos para sua saúde já debilitada, o que ultrapassa o mero dissabor. Mantém-se o valor do dano moral arbitrado (R$ 10.000,00), quando se verifica que ele foi razoável, revelando-se adequado e suficiente tanto para cumprir a função compensatória da indenização à vítima, como para atingir o escopo pedagógico direcionado ao ofensor. Com efeito, após a vigência da Lei n. 14.905/2024, nos termos do disposto em seu artigo 5º, I e II, os juros de mora devem ser substituídos pela Selic, deduzido o índice de atualização monetária, consoante previsão do artigo 406, do Código de Processo Civil, uma vez que, apesar de se tratar de relação jurídica contratual, não foram convencionadas essas verbas no contrato. (1ª Câmara Cível Apelação Cível – Nº 080xxxxx-24.2023.8.12.0001 – Campo Grande Relator(a) – Exmo(a). Sr(a). Juíza Denize de Barros Dodero Campo Grande, 19 de dezembro de 2025 Juíza Denize de Barros Dodero) 

Confira também: Medicamento de alto custo negado pelo plano de saúde: o que fazer

A Negativa do Dupilumabe gera dano moral?

Antes de mais nada, é importante delimitarmos desde já que a resposta para essa pergunta é: depende. 

Como mostra o caso acima, o dano moral é uma possibilidade. Mas não é em todos os casos que o beneficiário terá direito a essa indenização diante de uma negativa do plano de saúde.

Isso porque, em decisão recente, o STJ determinou que o dano moral quando da negativa por parte do plano de saúde não é presumido, isso ficou fixado no Tema Repetitivo 1365, a tese fixada foi a seguinte:

 “A simples recusa indevida de cobertura médico-assistencial por operadora de plano de saúde não gera, por si só, dano moral presumido (in re ipsa), sendo imprescindível a presença de outros elementos que permitam constatar a alteração anímica da vítima em grau suficiente para ultrapassar o mero aborrecimento ou dissabor.”

Ou seja, caberá ao juiz analisar o caso e decidir se você tem direito ou não ao dano moral, sendo que a decisão dele irá depender de todo o contexto dessa negativa.

O que fazer se o plano de saúde negar o dupilumabe?

Diante da negativa, siga estes passos:

1. Exija a negativa por escrito. A operadora tem o dever de formalizar a recusa com a justificativa. Esse documento é a principal prova da ação.
2. Reúna a documentação médica. Solicite ao médico um laudo detalhado, com diagnóstico (CID), tratamentos já realizados sem sucesso e a justificativa para o dupilumabe.
3. Guarde os protocolos de atendimento. Anote números, datas e nomes dos atendentes.
4. Procure um advogado especialista em plano de saúde. Em situações de urgência, é possível pedir liminar, e o juiz pode determinar o fornecimento do medicamento em poucos dias, sob pena de multa diária.

Quanto tempo demora para conseguir o medicamento dupilumabe na Justiça?

Nos casos urgentes, a resposta costuma ser rápida. 

Isso porque a tutela de urgência permite que o juiz decida antes mesmo de ouvir a operadora, desde que haja probabilidade do direito e perigo de dano. 

Com laudo médico bem fundamentado e negativa por escrito, esses requisitos geralmente estão presentes.

Como o escritório Carneiro & Sanches pode ajudar?

Somos um escritório de Campo Grande/MS com atuação concentrada em ações contra planos de saúde, incluindo negativas de medicamentos de alto custo como o dupilumabe. 

Acompanhamos diariamente a jurisprudência dos Tribunais e do STJ sobre o tema, inclusive as decisões citadas neste artigo.

Nosso atendimento começa pelo WhatsApp, com análise da negativa e da documentação médica. 

Em seguida, realizamos uma reunião aprofundada para explicar a estratégia, os documentos necessários e os riscos do caso, sempre com transparência.

Se o seu plano de saúde negou o dupilumabe, entre em contato pelo WhatsApp e converse com nossa equipe.

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