É comum que o consumidor tenha problemas com reembolso e estorno de compra cancelada! Aqui te explicamos como funciona esse procedimento!
Comprar pela internet já é algo bastante comum para boa parte dos brasileiros..
Com o avanço dos meios de comunicação, as facilidades das compras à distância cada vez mais atraem novos consumidores.
Os últimos anos, nos quais a internet ganhou ainda mais importância, ajudaram a aumentar os negócios feitos através da ferramenta.
Em 2021, no Brasil, foi alcançado o número de 87,7 milhões de consumidores online.
Mas o que acontece quando a compra é cancelada pelo consumidor? Há direito de reembolso? Como funciona o estorno?
Neste texto, falaremos um pouco sobre seus direitos, para que você não se proteja de práticas abusivas.
Reembolso e estorno de compra cancelada: existe prazo para o cancelamento da compra pela internet?
Existe sim!
O prazo é previsto no Código de Defesa do Consumidor, e é de 7 (sete) dias.
Mas 7 dias a partir de quando?
O prazo passa a contar a partir da data da assinatura do contrato ou, ainda, a partir da entrega do produto.
Isso quer dizer que você pode desistir dessa compra em até uma semana após receber a entrega.
Essa previsão existe exatamente para proteger o consumidor, pois muitas vezes a compra à distância pode resultar em prejuízos ao comprador.
Muitas vezes compramos acreditando que o produto nos servirá, mas ao ter o objeto em mãos, percebemos que, na verdade, não será possível sua utilização.
É importante saber que você não precisa justificar a desistência da compra.
Algumas empresas tentam, de todas as formas, impedir o cancelamento da compra, mas a prática é totalmente ilegal.
Ainda, o consumidor não arcará nem mesmo com os custos da devolução do produto, devendo a empresa providenciar meios para tanto.
Cancelei minha compra, quando terei meu reembolso?
Na prática, depende do meio de pagamento utilizado.
No caso de compra por cartão de crédito, o estorno ocorrerá na fatura do mês seguinte, em forma de crédito ao consumidor.
No caso de compra por cartão de débito, o ideal é que o estorno ocorra no mesmo dia da solicitação.
Já se a compra tiver sido realizada por boleto, caberá à empresa providenciar uma transferência bancária ao consumidor.
Em todos os casos, é dever da empresa atender com rapidez a demanda do desistente.
Isso porque os prejuízos devem ser reduzidos ao máximo.
A empresa pode condicionar o estorno/reembolso ao recolhimento do produto?
Não pode!
A partir do momento em que o consumidor desiste da compra, é dever da empresa providenciar o estorno ou reembolso o mais rápido possível.
Assim, a empresa não pode obrigar o consumidor a aguardar o recolhimento do produto para então proceder com a devolução.
A situação é bastante absurda (e comum), pois é a própria empresa quem recolhe a entrega, após a desistência.
Ou seja, se a situação fosse aceita, poderia a própria empresa deixar de recolher o produto e demorar meses, ou anos, para realizar o estorno ou reembolso.
Por isso mesmo é obrigatória a realização da restituição do valor imediatamente após a solicitação de cancelamento da compra.
Reembolso e estorno de compra cancelada: quais são meus direitos se a empresa não recolher o produto e não devolver meu dinheiro?
Podemos citar, de pronto, que o consumidor pode buscar indenização por danos morais.
O consumidor não pode ser privado de seu dinheiro por conta de práticas abusivas.
A partir do momento em que o indivíduo desiste da compra, aquele valor que foi utilizado para adquirir o produto volta a ser seu!
Se uma empresa priva o consumidor daquilo que lhe pertence, há a configuração do dano.
Sendo assim, é possível pleitear a indenização por danos morais.
Se, por acaso, você sofrer danos materiais, como gastos para manter o produto conservado até o recolhimento pela empresa, é possível pleitear indenização também.
Basta comprovar a situação em um processo judicial para que um juiz analise seu problema.
Ainda, um processo judicial pode servir para obrigar, de forma imediata, a empresa a recolher o produto e proceder com o estorno solicitado, em caso de recusa.
De toda forma, para que você obtenha mais informações, é importante consultar um advogado especializado em Direito do Consumidor.
Por fim, ficou com alguma dúvida? Quer saber sobre outro assunto? Fale com um advogado do consumidor!
Quer ler mais conteúdos sobre direito do consumidor? É só clicar
