Comprei um produto e não recebi! Caso esteja nessa situação, confira este conteúdo!
Todos nós somos consumidores, você sabia?
Isso porque todos nós, enquanto componentes de uma sociedade, precisamos de produtos e serviços para viver.
Isso porque, se você vive, você consome.
Na qualidade de consumidores, adquirimos serviços e produtos para satisfação de nossas necessidades.
No entanto, o que acontece quando você paga, mas não recebe a contraprestação do fornecedor?
É sobre isso que falaremos neste texto.
Neste artigo, vamos focar nos produtos adquiridos e não entregues.
Considerando que o assunto é de interesse de todos, fique ligado(a)!
Comprei um produto e não recebi: a empresa tem obrigação de cumprir os prazos?
Sim, a empresa tem essa obrigação.
Isso significa que toda oferta publicada vincula a empresa fornecedora à promessa.
É dizer, se uma empresa faz oferta de um produto a determinado valor, a ser entregue em determinado prazo, cria-se a obrigação de cumprimento.
Se a empresa não cumprir com o que foi prometido, haverá ilegalidade e as determinações do Código de Defesa do Consumidor poderão ser aplicadas.
Esse descumprimento pode ser verificado de várias formas.
É bastante comum, por exemplo, a compra pela internet com atraso na entrega e ausência de satisfação da empresa, deixando o consumidor de mãos atadas.
O mesmo pode ocorrer, inclusive, em casos de compras presenciais em lojas de varejo.
Normalmente, as empresas prometem a entrega do produto em uma determinada quantidade de dias.
No entanto, é costumeiro o descumprimento desse prazo.
Verifica-se na prática que, em alguns casos, o produto é entregue com demasiado atraso.
Em outros casos, a empresa simplesmente deixa de responder o consumidor.
Em ambas as hipóteses, você tem direitos e pode lutar por eles!
Mas o que eu posso fazer se a empresa não entregar meu produto no prazo prometido?
Quando o consumidor compra um produto, o mínimo esperado é que o mesmo seja entregue.
Se a empresa não entrega o seu produto, não dá satisfação e nem previsão de entrega, você pode buscar seus direitos.
A situação é ainda mais grave nos casos em que o produto é essencial, de alguma forma, para o indivíduo.
Por exemplo, se você compra uma geladeira esperando o cumprimento de um prazo.
O descumprimento desse prazo informado pela empresa pode gerar vários danos, como a perda de alimentos, a impossibilidade de se alimentar, dentre outros.
Para alcançar seus direitos, o Procon é uma opção.
O registro de reclamação pode levar a fornecedora a entregar o seu produto.
No entanto, é possível também uma ação judicial objetivando aplicação do Código de Defesa do Consumidor.
Isso porque o CDC determina que, em caso de recusa ao cumprimento da oferta, o consumidor tem opções à sua escolha.
É possível exigir o cumprimento forçado da obrigação, ou ainda aceitar outro produto ou serviço equivalente.
Por último, o consumidor lesado pode também, se desejar, rescindir o contrato e ser restituído do valor pago.
Tudo depende da intenção do consumidor e da orientação do advogado.
Converse com um advogado do consumidor!
Para saber mais sobre os seus direitos e detalhes de como proceder em caso de produto não entregue, é importante a orientação de um advogado.
Contate um advogado do consumidor para conversar sobre o seu caso!
Ficou com alguma dúvida? Quer saber sobre outro assunto? Fale com um advogado do consumidor!
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