Já enfrentou ou está enfrentando demora da seguradora no conserto de veículo? Então esse texto é para você!
O seguro para automóveis vem se popularizando no Brasil e, junto com ele, os transtornos enfrentados pela massificação dessa relação de consumo.
Assim como Bancos e Companhias Aéreas, as Seguradoras, em nome do lucro, acabam vendendo mais do que têm capacidade de atender e isso acaba gerando inúmeros transtornos aos consumidores, um deles é a demora do conserto do veículo.
E essa demora gera direitos aos consumidores, sendo essa a temática do texto de hoje!
Portanto, fique conosco e você vai conferir os seguintes tópicos:
- Afinal, quanto tempo a seguradora tem para consertar o carro?
- Quais meus direitos quando a seguradora atrasa a entrega do meu carro?
- Indenização pelos danos materiais (lucros cessantes)
- Indenização pelos danos morais
- A Seguradora está demorando para consertar meu veículo: tenho direito ao carro reserva por prazo estendido?
- Quanto tempo a seguradora tem para liberar o carro reserva?
- A seguradora não quer me dar um carro reserva: e agora?
- Como processar uma seguradora de veículos?
Vamos começar!
Afinal, quanto tempo a seguradora tem para consertar o carro?
A seguradora tem o prazo de 30 dias para consertar o carro segurado, de acordo com a SUSEP (Superintendência de Seguros Privados).
Esse prazo começa a ser contado quando da entrega, pelo segurado, de todas as informações sobre o acidente, assim como dos documentos solicitados pela seguradora.
Contudo, esse prazo é frequentemente desrespeitado pela seguradora, existindo várias justificativas que elas dão para os consumidores, entre elas:
- falta de peças no mercado;
- desacordo de valores entre seguradora e oficina;
- complexidade do conserto;
- entre outras justificativas.
É importante mencionar que o atraso para além dos 30 dias é justificável, ainda mais se falamos de um automóvel importado, cujas peças precisarão ser encomendadas.
Ocorre que há atrasos que ultrapassam os limites do aceitável! Nesses casos, é claro que ocorre uma má prestação de serviços por parte da seguradora.
Demora da seguradora no conserto de veículo: quais meus direitos?
O segurado que precisar esperar por meses o conserto de seu carro por causa de má prestação do serviço por parte da seguradora terá direito a indenização pelos danos materiais e morais.
Indenização por dano material por causa do atraso na entrega do veículo pela seguradora: o que é?
Dano material é todo aquele dinheiro que você gastou ou deixou de ganhar (lucros cessantes) em razão da demora da seguradora em arrumar seu veículo.
Aqui falamos dos:
- gastos com aplicativos de transporte, tais como UBER, 99 e outros;
- aluguel de Van para levar sua criança na escola;
- aluguel de carro para substituir o seu enquanto aguarda o conserto;
- renda que você deixou de ganhar se é motorista de aplicativo ou depende do seu carro para trabalhar.
Deste modo, a seguradora deverá restituir todos esses gastos que você teve e também os valores que deixou de ganhar por causa da demora no conserto do veículo.
E todos esses valores deverão ser corrigidos monetariamente e acrescidos de juros.
Já a indenização pelo dano moral é um pouco diferente, confira no próximo tópico!
Indenização por dano moral pela demora no conserto de veículo pela seguradora: o que é?
Antes de mais nada, a indenização por dano moral pela demora no conserto de veículo pela seguradora é devida por causa dos transtornos enfrentados pelo segurado.
Atualmente o automóvel é um bem essencial, ficar sem ele irá impactar em inúmeros aspectos da vida do consumidor, entre eles:
- no trabalho, já que terá de se deslocar por outros meios;
- na vida social, já que seu lazer e saídas ficarão comprometidos e limitados;
- e até na vida pessoal e amorosa, já que o estresse prolongado pode gerar ou agravar problemas entre familiares.
Nesse sentido, confira o fragmento de uma sentença na qual o juiz analisou a situação de atraso no conserto do veículo:
“A relação havida entre as partes é de consumo e a pretensão indenizatória está amparada em alegada falha do serviço da empresa ré, conforme regra do art. 18 da Lei n. 8.078/90. Configura dano moral indenizável se, em razão do inadimplemento relativo do fornecedor, há aviltamento da dignidade e da honra de seu cliente, atributos da personalidade, como na situação ora analisada. O atraso excessivo na entrega do veículo privou o autor de bem essencial, o que configura um quadro de circunstâncias com habilidade técnica de violar a dignidade, configurando dano moral indenizável, em que a ansiedade, a frustração e o desconforto se presumem suportados”.
O valor da indenização irá variar conforme a demora e os transtornos que o segurado enfrentar.
Há casos em que o segurado recebeu R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e outros, menos graves, nos quais a indenização foi na monta de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Em outras palavras, tudo depende do seu caso.
A Seguradora está demorando para consertar meu veículo: tenho direito ao carro reserva por prazo estendido?
Sim! Caso a seguradora demore para consertar o veículo, o segurado terá direito à extensão do prazo do veículo reserva.
Ou seja, se na sua apólice é previsto que você tem direito ao carro reserva por 30 dias e a seguradora desrespeita esse prazo no que diz respeito ao conserto do seu carro, você poderá ter esse prazo alongado pelo tempo necessário para o conserto do veículo.
Perceba que o consumidor pode tanto diligenciar e alugar o carro reserva por conta própria e depois requerer o reembolso, quanto pedir o carro diretamente à seguradora e não adiantar nenhum valor.
Quanto tempo a seguradora tem para liberar o carro reserva?
Tão logo o consumidor avise à seguradora acerca do acidente e ela disponibilize guincho para buscar o veículo e levá-lo à oficina autorizada, deverá também ser fornecido o carro reserva ao consumidor.
A seguradora não quer me dar um carro reserva: e agora?
Nesse caso o consumidor pode tanto alugar o veículo por conta própria e depois pedir o reembolso dos valores gastos.
Como contratar um advogado especialista em direito do consumidor para que ele ajuíze uma ação pedindo, liminarmente, a disponibilização de um veículo reserva, assim como a indenização pelos danos morais e materiais que o consumidor está experimentando.
Nesses casos, o juiz obriga a seguradora a fornecer um carro ao segurado sob pena de multa diária.
E como se trata de um pedido liminar, não haverá demora.
Após concedido ao segurado o direito ao carro reserva, o processo continua no que diz respeito às indenizações pelos danos morais e materiais.
Demora da seguradora no conserto de veículo: como processar uma seguradora de veículos?
Para processar uma seguradora por causa da demora excessiva no conserto de veículo você deverá buscar um advogado especialista em direito do consumidor, pois se trata de uma relação de consumo.
Por fim, para ele montar seu processo, ele precisará de todos os documentos referentes ao caso, tais como:
- apólice;
- quando o acidente aconteceu e desde quando está no conserto;
- print’s do whatsapp demonstrando que o consumidor diligenciou tentando resolver o problema;
- comprovantes e notas fiscais acerca dos gastos do consumidor para cobrar os danos materiais;
- entre outros documentos específicos do seu caso.
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