Afinal, o plano de saúde é obrigado a fornecer home care? É sobre isso que vamos falar neste texto!
Atualmente, conseguir a cobertura do plano de saúde para o serviço de home care não é uma tarefa fácil e, na grande maioria dos casos, é necessário ingressar com uma ação judicial.
Tendo isso em vista, nós da Carneiro & Sanches Advocacia resolvemos elaborar um artigo para esclarecer as dúvidas sobre home care e os direitos dos segurados.
Portanto, fique conosco e você poderá conferir os seguintes tópicos:
- O que é home care e se é possível conseguir pelo plano de saúde?
- Que direitos tem o paciente que necessita de home care?
- O médico do hospital e do plano de saúde se recusa a prescrever home care. O que faço?
- Home Care deve ofertar também cuidador?
- E se o plano de saúde for muito antigo, será que também é possível ter o home care pelo plano de saúde?
- Como faço para pleitear o direito de home care pelo plano de saúde?
Confira a seguir!
O que é o home care?
O Home care, ou cuidados domiciliares, é um serviço de assistência médica e de enfermagem prestado no domicílio do paciente.
Essa modalidade de cuidado visa fornecer tratamento e acompanhamento médico para pacientes que necessitam de atendimento contínuo, mas que podem ser prestados em casa, sem a necessidade de internação hospitalar.
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Os serviços oferecidos no home care podem incluir administração de medicamentos, curativos, fisioterapia, acompanhamento médico, cuidados de higiene, entre outros, dependendo das necessidades específicas do paciente.
O home care nada mais é do que transferir para a casa do paciente, toda a estrutura necessária para seu cuidado médico.
O Plano de Saúde é obrigado a fornecer home care ao paciente?
Sim, o plano de saúde é obrigado a fornecer home care ao paciente que dele necessite, bastando que tenha um plano de saúde com cobertura hospitalar e a recomendação médica.
Isso porque quem decide os rumos do tratamento do paciente é o médico, não o plano de saúde.
Nesse sentido, é direito do paciente o fornecimento do tratamento na modalidade home care e os únicos requisitos que deve cumprir para isso são:
- a recomendação do seu médico;
- e a contratação de plano de saúde na modalidade hospitalar (ou superior).
Ainda, é importante ressaltar que a prescrição pode ser feita por um médico de confiança da família, mesmo que não seja credenciado.
O paciente que necessita de home care possui direitos a quais assistências médicas?
Os pacientes que necessitam de home care têm direito a todos os tratamentos que lhe eram oferecidos no hospital.
Assim, todos os tratamentos e cuidados necessários para sua saúde devem ser fornecidos no conforto de sua residência.
Como dito anteriormente, o home care é a verdadeira transferência de toda a estrutura que o paciente possuía no hospital, para a sua casa!
Com isso, os serviços que seriam oferecidos no hospital agora devem ser realizados na residência do paciente, incluindo, por exemplo: fonoaudiologia, fisioterapia, equipamentos, sondas e entre outros.
O médico do plano de saúde está se recusando a prescrever Home Care: o que fazer?
É comum que médicos dos planos de saúde recusem a prescrição do home care, uma vez que sofrem represálias por parte do plano de saúde.
Caso o paciente ou seus familiares desconfiem dessa situação, poderão buscar uma segunda opinião médica de outro profissional de saúde qualificado ou de confiança da família.
O qual poderá avaliar a necessidade de home care e fornecer uma prescrição adequada, a qual poderá ser utilizada para conseguir o tratamento.
Ainda, é importante informar também que o paciente ou seus familiares poderão entrar em contato com a ouvidoria do plano de saúde para relatar a recusa do médico em prescrever o home care e solicitar uma revisão da decisão.
Caso todas as tentativas de resolver a situação de maneira amigável falhem, o paciente pode buscar assistência jurídica especializada para entender seus direitos legais.
E considerar a possibilidade de tomar medidas legais, como entrar com uma ação judicial contra o plano de saúde.
Aqui é importante mencionar que o paciente deve manter registros detalhados de todas as interações com os profissionais de saúde e o plano de saúde, incluindo datas, nomes e detalhes das conversas, para ajudar na resolução do problema, bem como em uma eventual ação judicial.
O Home Care também deve oferecer cuidados para o paciente?
Sim, o plano de saúde deve fornecer tudo que o paciente precisa para o seu tratamento.
Porém, aqui é importante pontuar algo!
Evite utilizar o termo “cuidador” e considere retirá-lo do seu vocabulário, pois pode causar confusão e prejudicar o direito que você busca.
Um cuidador geralmente é uma pessoa sem formação técnica, que realiza tarefas como lembrar o paciente sobre os horários dos medicamentos, fazer companhia para evitar a solidão, ajudar na alimentação e acompanhar até o banheiro em caso de risco de queda.
No entanto, é importante compreender que o plano de saúde deve fornecer serviços de enfermagem e não de “cuidador”.
O serviço oferecido pelo plano de saúde é técnico, relacionado aos cuidados com a saúde da pessoa doente.
Muitos solicitam ao plano um cuidador, o que é equivocado, e acabam com o pedido negado perante a justiça por esse simples detalhe. O que deve ser solicitado é assistência de enfermagem e outros serviços técnicos.
Para não ser penalizado e arriscar perder a cobertura do home care pelo plano de saúde, peça ao médico de confiança que detalhe o pedido de cuidados em casa com serviços técnicos e nada de cuidador.
Afinal, para elaborar curativos, aspiração, sonda e acompanha dos aparelhos necessita de conhecimento técnico especializado.
E se o plano de saúde for muito antigo, será que também é possível ter o home care pelo plano de saúde?
Sim, os planos antigos também devem fornecer home care aos pacientes que dele precisem.
Isso é possível porque mesmo que ao tempo da assinatura do contrato talvez sequer existisse essa possibilidade, o objetivo dos planos de saúde é oferecer serviços médicos para os pacientes conforme a prescrição médica.
Portanto, se a prescrição médica é pelo tratamento domiciliar do paciente, assim deverá acontecer!
Além disso, o home care não exigirá do da operadora de planos de saúde nada distante do normal de uma internação hospitalar, portanto basta cobrir a internação para ter direitos aos cuidados em casa.
Plano de saúde negou o Home Care: O que fazer?
Para buscar o direito de home care pelo plano de saúde, você precisará dos seguintes documentos:
- relatórios médicos detalhados que justifiquem a necessidade do home care, incluindo diagnósticos, histórico médico, recomendações de tratamento e prescrições médicas.
Com isso em mãos, realize o pedido ao plano de saúde.
Caso o plano de saúde recuse sua solicitação de home care, você deverá solicitar essa recusa formalizada (por escrito).
Com essa documentação em mãos, procure por um advogado especializado pode ajudá-lo a entender seus direitos legais e a tomar medidas apropriadas, como entrar com uma ação judicial.
Vale lembrar que, em recente decisão do Superior Tribunal de Justiça restou decidido que o plano de saúde deve custear todos os equipamentos, profissionais e insumos que o paciente precisa para a internação na modalidade home care.
Ou seja, trata-se de um direito reconhecido pelo ordenamento jurídico brasileiro, mesmo que as operadoras de plano de saúde insistam em negá-lo.
Caso esteja passando por essa situação, não perca tempo!
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