Afinal, como saber se estou pagando por juros abusivos em um empréstimo ou financiamento?
Essa é uma dúvida muito comum, já que todos nós teremos um contrato de empréstimo ou financiamento em algum momento de nossas vidas.
E se não tivermos, com certeza conheceremos alguém que tem!
Nesse sentido, como saber se os juros que estou pagando são abusivos?
Devo olhar o valor das parcelas? Devo olhar a quantidade de parcelas? Como verificar se há ou não alguma abusividade?
É sobre isso que iremos falar no texto de hoje!
Portanto, fique conosco e você poderá conferir os seguintes tópicos:
- Afinal, o que são juros abusivos?
- Qual o entendimento da jurisprudência brasileira sobre juros abusivos?
- Como descobrir qual a taxa média de juros estipulada pelo Banco Central?
- Estou pagando juros abusivos: o que devo fazer?
Vamos começar!
Afinal, o que são juros abusivos?
Juros abusivos ocorrem sempre que o juro é muito maior do que a média prevista pelo Banco Central (BACEN).
Quando o banco ultrapassa demasiadamente os valores estipulados pelo banco central quer dizer que ele está cobrando muito mais do que o necessário para cobrir o risco do empréstimo.
Nesse sentido, é importante que você saiba que a abusividade ocorre sempre que há um abuso no exercício de um direito ou quando certa conduta viola a lei.
Ou seja, não é proibido ou ilegal que uma instituição financeira cobre juros, porém, o é quando ela faz essa cobrança com exagero.
Portanto, a conduta do banco em extrapolar exageradamente a taxa de juros média de mercado estipulada pelo Banco Central viola o Código de Defesa do Consumidor!
E esse é o entendimento vigente em nossos tribunais!
Qual o entendimento da jurisprudência brasileira sobre juros abusivos?
Tanto o Tribunal de Mato Grosso do Sul, quanto o Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem o entendimento pacificado de que a taxa média de juros aplicada aos contratos bancários não pode ser superior à taxa média informada pelo Banco Central (BACEN).
Vamos dar uma olhada em um julgado do Estado de Mato Grosso do Sul:
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES – TAXA DE JUROS – ACIMA DA MÉDIA – LIMITAÇÃO A TAXA MÉDIA PRATICADA PELO MERCADO – PARÂMETROS BACEN – RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES – JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO – RECURSO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA DESPROVIDO A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou o posicionamento no sentido de que a taxa de juros nos contratos bancários não está limitada ao percentual de 12% ao ano previsto na Lei de Usura. Os juros podem ser declarados abusivos somente quando destoarem de modo significativo da taxa média de mercado sem que as peculiaridades do negócio os justifiquem. Tendo a instituição bancária cobrado taxa de juros três vezes acima da média praticada pelo mercado no mesmo período, deve haver adequação quanto do valor cobrado […]. (TJ-MS – AC: 08063690620208120021 MS 0806369-06.2020.8.12.0021, Relator: Des. Fernando Mauro Moreira Marinho, Data de Julgamento: 18/06/2021, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 23/06/2021)
Agora você deve estar se perguntando “mas como eu vou saber a taxa média de mercado?”!
Vamos falar sobre isso no próximo tópico!
Como descobrir qual a taxa média de juros estipulada pelo Banco Central?
Para descobrir a taxa média de juros estipulada pelo Banco Central você precisará acessar o site do BACEN.
Lá você buscará a plataforma “SGS – SISTEMA GERENCIADOR DE SÉRIES TEMPORAIS”.
Para ficar mais fácil, você pode clicar aqui.
Já dentro do site, você deverá clicar na opção “Indicadores de Crédito” e, em seguida, na opção “Taxas de Juros”.
Pronto!
Agora você vai precisar selecionar a sua modalidade de crédito contratada, isto é, se é um financiamento de veículo, um empréstimo pessoal, um empréstimo consignado e por aí vai.
Além da sua modalidade de crédito, é importante que você saiba também o mês que você realizou o contrato, já que a média pode variar.
Agora você já sabe como descobrir a taxa média de juros estipulada pelo Banco Central!
Portanto, você pode descobrir se está pagando juros abusivos!
Estou pagando juros abusivos: o que devo fazer?
Caso você tenha constatado que os juros do seu contrato bancário ultrapassam em muito a média do estipulado pelo Banco Central, você está pagando juros abusivos.
Nestes casos você deverá buscar um advogado especializado em direito do consumidor bancário e propor uma ação de revisão contratual.
Por meio desta ação será possível aplicar a taxa de juros mais adequada para o seu contrato.
Assim como reaver eventuais valores que você pagou a mais!
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