Receber uma negativa de medicamentos de alto custo por parte do plano de saúde é uma situação extremamente estressante para o paciente.
Isso porque se por um lado se paga o plano de saúde esperando que ele te auxilie quando mais precisa, por outro se recebe a recusa e a informação de que há limitações nos tratamentos justamente quando se busca o medicamento.
Além disso, o custo do medicamento por vezes impacta na renda da família de maneira a inviabilizar o sustento.
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E o pior de tudo é quando a pessoa não sabe como lidar com a situação e acaba por acatar a negativa do plano de saúde.
Tendo isso em vista, nós da Carneiro & Sanches Advocacia, resolvemos elaborar o presente artigo para sanar suas dúvidas sobre o tema relacionado a negativa de medicamento de alto custo.
Portanto, fique conosco e você poderá conferir os seguintes tópicos:
- Negativa de medicamento de alto custo: quando o plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento?
- O plano negou o fornecimento do medicamento porque é de alto custo: o que fazer?
- Quais são os requisitos para obrigar judicialmente o plano de saúde a fornecer o medicamento de alto custo?
- Quanto tempo demora uma ação judicial contra o plano de saúde para o fornecimento de medicamentos?
- Advocacia Especializada em Direitos do Consumidor de Planos de Saúde
Vamos começar!
Negativa de medicamento de alto custo: quando o plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento?
Afinal, quando o plano é obrigado a fornecer o medicamento?
Essa é a pergunta que surge quando você recebe uma negativa de fornecimento de medicamento de alto custo.
Nesse sentido, o plano de saúde é obrigado a fornecer um medicamento sempre que o médico responsável pelo seu tratamento o recomendar para o seu caso.
Inclusive, essa obrigação persiste mesmo que esse medicamento não esteja no Rol da ANS, por exemplo.
Isso porque já se decidiu que o Rol da ANS é apenas o mínimo, apenas exemplificativo, e não exaustivo.
Deste modo, o plano de saúde é obrigado a fornecer o medicamento ao paciente sempre que este faça parte do seu tratamento e tenha sido recomendado pelo seu médico.
É claro que o ideal é que o medicamento tenha registro sanitário no Brasil pela Anvisa e certificação científica para o tratamento proposto.
O plano negou o fornecimento do medicamento porque é de alto custo: o que fazer?
Quem recebe uma negativa do plano de saúde para o fornecimento de um medicamento de alto custo deve procurar um advogado para ajuizar uma ação judicial realizando um pedido liminar de disponibilização deste medicamento.
Assim, você terá acesso a esse medicamento já nos primeiros dias do processo, tendo em vista que falamos aqui de saúde, que é um tema seríssimo e assim é tratado pelo Poder Judiciário.
Quais são os requisitos para obrigar judicialmente o plano de saúde a fornecer o medicamento de alto custo?
Para obrigar o plano de saúde a fornecer o medicamento de alto custo, são necessários os seguintes documentos:
- Uma negativa formal por parte do plano de saúde para o fornecimento do medicamento de alto custo
Muitas pessoas recebem a negativa do plano de saúde, mas não têm como prová-la.
Isso porque ela é dada de boca, de maneira informal, muitas vezes após o médico, enfermeiro ou algum atendente olhar na tela do computador e dizer que o plano não aprovou.
Contudo, é necessário que essa negativa seja formal, justamente para demonstrar ao Juiz que você precisou do medicamento, porém, o plano o negou.
Isso é exigido para evitar que pessoas mal-intencionadas ajuízem ações sem motivos.
- Um relatório médico detalhado sobre o seu caso de saúde
Outro requisito importantíssimo é um relatório do seu médico afirmando, entre outras questões, que:
- você precisa do medicamento;
- o nome completo do medicamento e suas especificações;
- seu histórico médico e outros tratamentos aos quais foi submetido;
- os motivos pelos quais você precisa daquele medicamento;
- assim como uma breve descrição das consequências que o paciente enfrentará caso não tenha o medicamento.
Com um relatório desses, você aumenta exponencialmente suas chances de sucesso em uma ação judicial contra o plano de saúde para fornecimento de medicamentos de alto custo.
Quanto tempo demora uma ação judicial contra o plano de saúde para o fornecimento de medicamentos?
O processo judicial brasileiro é extremamente demorado, porém, em casos de urgência, é comum que se realize um pedido de liminar.
E, por meio desse pedido, o juiz concede o direito pleiteado pela parte já nos primeiros dias do processo.
Ou seja, é como se você ajuizasse uma ação judicial na segunda-feira com esse pedido de urgência e na quinta-feira o juiz já decidiu, determinando que o plano de saúde forneça o medicamento.
Entretanto, é importante informar que existem requisitos a serem cumpridos para conseguir uma decisão liminar, entre eles consta os documentos que listamos acima!
Ou seja, um processo judicial para fornecimento de medicamentos pode até demorar, porém, o fornecimento de medicamentos em si, já ocorre nos primeiros dias de processo!
Advocacia Especializada em Direitos do Consumidor de Planos de Saúde
Ao final, se você está passando por uma situação que entende incorreta ou abusiva por parte do seu plano de saúde, você deverá buscar um advogado especialista em Direitos do Consumidor de Planos de Saúde.
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Ele é o profissional adequado para ajuizar uma ação judicial objetivando a disponibilização de medicamentos de alto custo, por exemplo.
Nesses casos, como dito anteriormente, é possível o pedido de liminar, que é uma forma urgente de trazer o provimento judicial para o início do processo.
Ou seja, você não precisará esperar anos para que seu plano de saúde seja restabelecido.
Na verdade, um pedido liminar costuma ser analisado pelo Juiz no prazo de 2 a 3 dias após o ajuizamento da ação, desde que preenchidos os requisitos.
Caso esteja passando por uma situação difícil, não perca tempo!
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