Para entender se o SCR é cadastro negativo, outras questões precisam ser esclarecidas antes.
SCR é sigla para Sistema de Informações de Crédito do Banco Central, sendo um instrumento utilizado para instituições bancárias analisarem os dados de consumidores, tanto para concessão como para negação de crédito.
Em um país em que 76,6% das famílias se encontram endividadas, entender como seus dados são trabalhados pelos bancos é indispensável.
Isso porque você pode precisar a qualquer momento de um empréstimo, de um financiamento ou de um cartão de crédito.
Sendo assim, nos acompanhe neste texto para compreender o SCR e as consequências das informações nele contidas!
Qual a função do SCR?
Antes de explicar se o SCR é cadastro negativo, precisamos entender as suas funções.
Trata-se de um sistema alimentado mensalmente pelas instituições bancárias.
As informações inseridas no SCR levam em consideração, em resumo, as relações bancárias do consumidor.
Assim, se você possui um cartão de crédito com fatura a vencer, será informado no sistema.
Se você possui uma dívida não paga junto a um banco, também constará no SCR tal informação.
Portanto, o SCR é cadastro negativo? Não exatamente.
Trata-se de um sistema no qual constam tanto informações positivas como negativas.
Ou seja, se o consumidor é bom pagador, o SCR demonstrará o perfil.
Já se o consumidor costuma ser inadimplente, da mesma forma, o sistema acusará as condutas.
Logo, os bancos se utilizam desse sistema para conceder ou negar crédito, estabelecer o risco bancário e definir taxas de juros a partir do perfil do indivíduo consumiro.
Se o SCR não é cadastro negativo, quais meus direitos em caso de anotação negativa?
Como explicamos acima, o SCR não cadastro negativo exatamente.
No entanto, é evidente que informações negativas no sistema influenciam no nome do consumidor perante a praça.
Ou seja, a anotação negativa de dívida vencida ou dívida em prejuízo, no SCR, faz as vezes de cadastro negativo.
Isso porque as instituições bancárias e financeiras consultam o sistema exatamente para apurar eventual risco na concessão e crédito.
Portanto, apesar de o sistema em si não se tratar de cadastro negativo, as informações negativas têm o potencial de prejudicar a vida do consumidor da mesma forma que uma negativação perante órgãos de proteção ao crédito, como Serasa, SPC e SCPC.
E assim como funciona no caso de negativação indevida, a anotação negativa indevida no SCR é ilegal e pode gerar uma indenização por danos morais.
Em que casos o SCR é cadastro negativo e gera indenização?
Existem hipóteses em que o consumidor pode se ver indenizado em função da anotação negativa no SCR.
Caso o consumidor não tenha contraído uma dívida, mas ela conste no sistema, há ato ilegal.
No mesmo sentido, se a instituição bancária faz constar no sistema uma dívida prescrita, também há ilícito.
Ainda, nos casos em que o consumidor quita a dívida, e a instituição bancária mantém a informação de dívida vencida ou dívida em prejuízo, haverá dever de indenizar.
Em todos esses casos, além de outros, o registro no SCR é tido como cadastro negativo, por ter o mesmo efeito de uma negativação.
No entanto, apenas a análise de um advogado poderá apurar o cabimento da ação no caso concreto.
Converse com um advogado do consumidor para saber se você tem direito a indenização por anotação no SCR como cadastro negativo.
Ficou com alguma dúvida? Tem alguma sugestão? Fale conosco!
Quer ler mais conteúdos sobre direito do consumidor? É só clicar aqui.