Afinal, como tirar a aposentadoria do Banco Mercantil?
Essa é uma dúvida muito comum de aposentados e pensionistas que recebem seu benefício do INSS no Banco Mercantil.
Isso porque muitos beneficiários relatam que, mesmo após solicitar a portabilidade, o banco puxa o benefício de volta ou impõe obstáculos para a transferência.
Leia também: Banco Mercantil e Juros Abusivos: saiba se você é vítima
Portanto, este artigo é para você, aposentado ou pensionista do INSS, que recebe seu benefício pelo Banco Mercantil e está enfrentando dificuldades para transferi-lo para outra instituição.
Neste artigo, vamos explicar:
- Sou obrigado a receber minha aposentadoria no Banco Mercantil?
- Por que o Banco Mercantil impede a portabilidade da sua aposentadoria?
- Como tirar a aposentadoria do Banco Mercantil?
- Como fazer a portabilidade do seu benefício para outro banco?
- Se o banco mercantil puxar de volta seu benefício, você deve ser os seguintes passos
- Banco Mercantil e Juros Abusivos: saiba se você é vítima
- Converse com um advogado especialista em Juros Abusivos
Fique conosco até o final e saiba tudo que você precisa sobre como tirar a aposentadoria do Banco Mercantil!
Vamos começar!
Sou obrigado a receber minha aposentadoria no Banco Mercantil?
Não, você não é obrigado a receber sua aposentadoria no Banco Mercantil de forma permanente.
O Banco Mercantil venceu o leilão do INSS para o pagamento da folha de benefícios previdenciários em alguns estados do país.
Isso significa que o Banco Mercantil depositará automaticamente o primeiro pagamento da aposentadoria para os novos beneficiários dessas regiões.
No entanto, isso não obriga o aposentado a manter seu benefício na instituição. Além disso:
- Você não precisa abrir conta corrente no Banco Mercantil para receber sua aposentadoria.
- O banco não pode exigir que você contrate seguros, cartões de crédito ou qualquer outro serviço bancário.
Eu sei que isso é bem diferente do que você ouve dos caixas do Banco Mercantil, porém, é seu direito do consumidor, apesar deles desrespeitarem.
Por que o Banco Mercantil impede a portabilidade da sua aposentadoria?
Antes de tudo, o banco mercantil insere nos contratos de empréstimo pessoal uma cláusula pela qual o aposentado se compromete a manter o benefício no Banco até o pagamento de todos os débitos referentes ao empréstimo.
Ou seja, é como se o aposentado se comprometesse (sem saber) a não retirar mais a aposentadoria do banco mercantil enquanto o empréstimo estiver em aberto.
Inclusive, vou colacionar essa cláusula aqui para você ver como ela é:
Essa cláusula está em todos os empréstimos pessoais do banco mercantil.
Perceba que além de se comprometer a manter o benefício previdenciário durante toda vigência do empréstimo, o consumidor acaba também autorizando o banco mercantil a solicitar o retorno do benefício ao INSS.
É por isso que muitos aposentados têm o benefício puxado de volta, mesmo após saírem do banco.
Ou seja, mesmo após você solicitar a portabilidade para outro banco, há casos em que o Banco Mercantil pede ao INSS que transfira o benefício de volta, alegando que há um vínculo contratual que obriga o beneficiário a manter sua conta ativa no banco.
Na minha percepção, essa prática é abusiva e pode ser contestada com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas resoluções do Banco Central.
Afinal, o aposentado tem o direito de receber seu benefício previdenciário onde bem entende, independente de ter realizado empréstimo pessoal ou não.
Agora você deve estar se perguntando: “o que fazer nesses casos?”
Vamos responder isso no próximo tópico.
Como tirar a aposentadoria do Banco Mercantil?
Antes de mais nada, para retirar a aposentadoria do Banco Mercantil, você deve solicitar a portabilidade para outro banco, mas sabemos que isso não basta, pois o banco às vezes nega a portabilidade e, em outras situações, retoma o benefício.
Nesses casos, você precisa agir da seguinte forma:
Como fazer a portabilidade do seu benefício para outro banco?
- Escolha o banco para onde deseja transferir seu benefício: a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e outras instituições oferecem contas gratuitas para recebimento do benefício.
- Vá até a agência do banco escolhido: solicite a portabilidade informando seus dados bancários e número do benefício do INSS.
- Exija o comprovante de que você pediu a portabilidade e a guarde: É muito importante que ao pedir a portabilidade no banco de destino você receba o comprovante desse pedido.
- O banco de destino fará a solicitação ao INSS e comunicará ao Banco Mercantil o seu pedido de portabilidade.
- Acompanhe o andamento do pedido: No site ou aplicativo “Meu INSS”, você pode verificar se a portabilidade foi aprovada, levando até 45 dias para ser finalizado.
Se o banco mercantil puxar de volta seu benefício, você deve ser os seguintes passos:
- Realize uma reclamação contra o Banco Mercantil e também contra o banco ao qual você solicitou a portabilidade na plataforma consumidor.gov
Na reclamação contra o Banco Mercantil você irá narrar que não quer mais receber seu benefício na instituição e declara revogada a autorização do banco de realizar débitos automáticos na sua conta.
Na reclamação contra o banco ao qual você solicitou a portabilidade, você narrará que deseja que seu benefício deixe de ser liberado ao Banco Mercantil e declarará sua vontade de mantê-lo no banco de destino, conforme já solicitado.
Aqui é importante que você anexe o pedido de portabilidade que você fez presencialmente.
- Além de usar o consumidor.gov, você também realizará uma reclamação junto ao Banco Central (BACEN) neste link
Perante o Banco Central você irá realizar reclamação apenas em desfavor do Banco Mercantil, declarando que não quer mais receber seu benefício na instituição e declara revogada a autorização do banco de realizar débitos automáticos na sua conta.
Com isso, certamente você conseguirá se livrar do Banco Mercantil.
Banco Mercantil e Juros Abusivos: saiba se você é vítima
Antes de mais nada, se você teve seu benefício retido pelo Banco Mercantil é bem provável que você tenha contratado um empréstimo pessoal.
Isso significa que você está pagando juros abusivos, já que o Banco Mercantil cobra juros que chegam a 800% no empréstimo pessoal.
Nesses casos, a justiça tem entendido reiteradamente que esses juros são abusivos, determinando, por consequência, sua diminuição.
Para atingir isso, você precisa buscar um advogado especialista em direito do consumidor de sua confiança.
Por fim, ele irá ajuizar a ação competente e impedir que essa dívida cresça a juros abusivos.
Como Tirar a Aposentadoria do Banco Mercantil: Converse com um advogado especialista
Por fim, como Tirar a Aposentadoria do Banco Mercantil: Para conversar com um advogado especialista em Direitos do Consumidor Bancário, clique aqui!
