Afinal, como tirar a aposentadoria do Banco Agibank ?
Essa é uma dúvida muito comum de aposentados e pensionistas que recebem seu benefício do INSS no Banco Agibank.
Isso porque muitos beneficiários relatam que, mesmo após solicitar a portabilidade, o banco puxa o benefício de volta ou impõe obstáculos para a transferência.
Leia também: Banco Agibank e Juros Abusivos: saiba se você é vítima
Portanto, se você é aposentado ou pensionista do INSS, recebe seu benefício pelo Banco Agibank e está enfrentando dificuldades para transferi-lo para outra instituição, esse artigo é para você.
Neste artigo, vamos explicar:
- Sou obrigado a receber minha aposentadoria no Banco Agibank?
- Por que o Banco Agibank impede a portabilidade da sua aposentadoria?
- Como tirar a aposentadoria do Banco Agibank?
- Como fazer a portabilidade do seu benefício para outro banco?
- Se o banco Agibank puxar de volta seu benefício, você deve ser os seguintes passos
- Banco Agibank e Juros Abusivos: saiba se você é vítima
- Converse com um advogado especialista em Juros Abusivos
Fique conosco até o final e saiba tudo que você precisa sobre como tirar a aposentadoria do Banco Agibank!
Vamos começar!
Sou obrigado a receber minha aposentadoria no Banco Agibank?
Não, você não é obrigado a receber sua aposentadoria no Banco Agibank de forma permanente.
O Banco Agibank venceu o leilão do INSS para o pagamento da folha de benefícios previdenciários em alguns estados do país.
Isso significa que, para os novos beneficiários dessas regiões, o primeiro pagamento da aposentadoria será depositado automaticamente no Banco Agibank.
No entanto, isso não obriga o aposentado a manter seu benefício na instituição. Além disso:
- Você não precisa abrir conta corrente no Banco Agibank para receber sua aposentadoria.
- O banco não pode exigir que você contrate seguros, cartões de crédito ou qualquer outro serviço bancário.
Eu sei que isso é bem diferente do que você ouve dos caixas do Banco Agibank, porém, é seu direito do consumidor, apesar deles desrespeitarem.
Por que o Banco Agibank impede a portabilidade da sua aposentadoria?
O banco Agibank insere nos contratos de empréstimo pessoal uma cláusula pela qual o aposentado se compromete a manter o benefício no Banco até o pagamento de todos os débitos referentes ao empréstimo.
Ou seja, é como se o aposentado se comprometesse (sem saber) a não retirar mais a aposentadoria do banco Agibank enquanto o empréstimo estiver em aberto.
Vou colacionar essa cláusula aqui para você ver como ela é:
Essa cláusula está em todos os empréstimos pessoais do banco Agibank.
Perceba que além de se comprometer a manter o benefício previdenciário durante toda vigência do empréstimo, o consumidor acaba também autorizando o banco Agibank a solicitar o retorno do benefício ao INSS.
É por isso que muitos aposentados têm o benefício puxado de volta, mesmo após saírem do banco.
Ou seja, mesmo após você solicitar a portabilidade para outro banco, há casos em que o Banco Agibank pede ao INSS que transfira o benefício de volta, alegando que há um vínculo contratual que obriga o beneficiário a manter sua conta ativa no banco.
Na minha percepção, essa prática é abusiva e pode ser contestada com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e nas resoluções do Banco Central.
Afinal, o aposentado tem o direito de receber seu benefício previdenciário onde bem entende, independente de ter realizado empréstimo pessoal ou não.
Agora você deve estar se perguntando: “o que fazer nesses casos?”
Vamos responder isso no próximo tópico.
Como tirar a aposentadoria do Banco Agibank?
Para tirar a aposentadoria do Banco Agibank você precisa pedir a portabilidade para outro banco, mas sabemos que apenas isso não funciona, já que às vezes a portabilidade é negada e em outras ele puxa o benefício de volta.
Nesses casos, você precisa agir da seguinte forma:
Como fazer a portabilidade do seu benefício para outro banco?
- Escolha o banco para onde deseja transferir seu benefício: a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e outras instituições oferecem contas gratuitas para recebimento do benefício.
- Vá até a agência do banco escolhido: solicite a portabilidade informando seus dados bancários e número do benefício do INSS.
- Exija o comprovante de que você pediu a portabilidade e a guarde: É muito importante que ao pedir a portabilidade no banco de destino você receba o comprovante desse pedido.
- O banco de destino fará a solicitação ao INSS e comunicará ao Banco Agibank o seu pedido de portabilidade.
- Acompanhe o andamento do pedido: No site ou aplicativo “Meu INSS”, você pode verificar se a portabilidade foi aprovada, levando até 45 dias para ser finalizado.
Se o banco Agibank puxar de volta seu benefício, você deve ser os seguintes passos:
- Realize uma reclamação contra o Banco Agibank e também contra o banco ao qual você solicitou a portabilidade na plataforma consumidor.gov
Na reclamação contra o Banco Agibank você irá narrar que não quer mais receber seu benefício na instituição e declara revogada a autorização do banco de realizar débitos automáticos na sua conta.
Na reclamação contra o banco ao qual você solicitou a portabilidade, você irá narrar que não quer mais que seu benefício seja liberado ao Banco Agibank, declarando sua vontade de permanecer com seu benefício previdenciário no banco de destino, como já solicitado.
Aqui é importante que você anexe o pedido de portabilidade que você fez presencialmente.
- Além de usar o consumidor.gov, você também realizará uma reclamação junto ao Banco Central (BACEN) neste link
Perante o Banco Central você irá realizar reclamação apenas em desfavor do Banco Agibank, declarando que não quer mais receber seu benefício na instituição e declara revogada a autorização do banco de realizar débitos automáticos na sua conta.
Com isso, certamente você conseguirá se livrar do Banco Agibank.
Banco Agibank e Juros Abusivos: saiba se você é vítima
Se você teve seu benefício retido pelo Banco Agibank é bem provável que você tenha contratado um empréstimo pessoal.
Isso significa que você está pagando juros abusivos, já que o Banco Agibank cobra juros que chegam a 800% no empréstimo pessoal.
Nesses casos, a justiça tem entendido reiteradamente que esses juros são abusivos, determinando, por consequência, sua diminuição.
Para atingir isso, você precisa buscar um advogado especialista em direito do consumidor de sua confiança.
Ele irá ajuizar a ação competente e impedir que essa dívida cresça a juros abusivos.
Como Tirar a Aposentadoria do Banco Agibank: Converse com um advogado especialista
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