Afinal, como faço para saber se meu carro está com Busca e Apreensão?
Quem está com as parcelas em atraso possui essa dúvida!
E foi pensando nisso que nós da Carneiro & Sanches Advocacia elaboramos esse texto para você.
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Então o leia até o final e você encontrará os seguintes tópicos:
- Como faço para saber se meu carro está com Busca e Apreensão?
- Seu processo de busca e apreensão pode estar em segredo de justiça
- Existe defesa para quem está com as parcelas em atraso ou com o veículo com busca e apreensão?
- Advogado Especialista em Busca e Apreensão
Vamos começar!
Como faço para saber se meu carro está com Busca e Apreensão?
Antes de mais nada, para saber se seu veículo está com busca e apreensão você precisará acessar o site do Tribunal do seu Estado.
Para isso você vai jogar no Google “TJ” e a sigla do seu estado, no meu caso é Mato Grosso do Sul, então joga “TJMS”.
Que significa “Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul”.
Clica em Consultar Processos.
Vai abrir uma página. Você muda a modalidade de busca para “Nome da Parte” e coloque seu nome completo, veja o exemplo:
Depois disso é só você verificar se o seu banco possui uma ação contra você.
Agora pode estar se perguntando “Dr., fiz isso aí e não apareceu nada, então posso ficar tranquilo?”
Não! Te explico a seguir!
Seu processo de busca e apreensão pode estar em segredo de justiça
É comum que os bancos peçam que o processo de Busca e Apreensão tramite em Segredo de Justiça.
E, ao completo arrepio do que determina o art. 189 do Código de Processo Civil, alguns juízes determinam o sigilo sobre o processo.
Nesses casos, ele não vai aparecer para você com essa simples busca.
Então você terá que consultar um advogado, o qual solicitará ao Poder Judiciário uma certidão de todos os processos que tramitam em seu nome.
Ai você poderá ter certeza se não tem ação de busca e apreensão contra você.
Existe defesa para quem está com as parcelas em atraso ou com o veículo com busca e apreensão?
Sim, existe defesa possível para quem está com as parcelas do veículo em atraso ou com o veículo com busca e apreensão.
Isso porque a busca e apreensão nada mais é do que um processo judicial e, assim como em todo processo judicial, existe o direito de defesa.
E ela pode se dar de diversas formas, seja por meio de abusividades no contrato de financiamento (juros abusivos), seja por meio de nulidades por parte do banco nos procedimentos que deveria cumprir para ajuizar a ação de retomada do veículo.
Leia também: Sofri busca e apreensão de veículo: o que fazer?
Portanto, se você desconfia que seu veículo está com busca e apreensão, procure um advogado especializado em Direito do Consumidor.
Esse profissional poderá te auxiliar a procurar uma solução para o seu caso.
Advogado Especialista em Busca e Apreensão
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