Se você é aposentado ou pensionista do INSS e a Crefisa não libera a portabilidade da aposentadoria para outro banco, saiba que esse bloqueio não tem respaldo legal.
A lei garante ao beneficiário o direito de escolher em qual instituição financeira deseja receber o seu pagamento, e nenhum banco ou financeira pode impedir essa transferência de forma unilateral.
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Neste artigo, explicamos por que a Crefisa adota essa prática, o que a legislação determina e quais são os passos concretos para garantir a portabilidade do seu benefício.
Vamos começar!
Você é obrigado a manter sua aposentadoria vinculada à Crefisa?
Não. A Crefisa não tem o direito de impedir que você transfira o recebimento do seu benefício previdenciário para outra instituição.
A portabilidade do benefício é um direito assegurado por lei, e você pode solicitá-la a qualquer momento, sem custo algum.
Além disso, a Crefisa não pode condicionar a liberação do empréstimo à manutenção do benefício na instituição, nem exigir que você contrate outros produtos ou serviços como condição para qualquer operação.
Isso é o que a legislação determina, independentemente do que os atendentes da financeira dizem no balcão.
Por que a Crefisa não libera a portabilidade da sua aposentadoria?
A Crefisa insere nos contratos de empréstimo pessoal uma cláusula pela qual o aposentado se compromete a manter o benefício vinculado à instituição enquanto o contrato estiver em aberto.
Na prática, o consumidor autoriza, muitas vezes sem perceber, que a financeira atue junto ao INSS para reverter qualquer portabilidade solicitada.
Essa cláusula produz dois efeitos simultâneos:
- mantém o benefício vinculado à Crefisa durante toda a vigência do empréstimo;
- e autoriza a financeira a agir junto ao INSS para desfazer a transferência caso o beneficiário a solicite.
Por isso, tantos aposentados têm o benefício puxado de volta, mesmo após completar todos os passos da portabilidade.
Essa prática é abusiva.
O Código de Defesa do Consumidor e as normas do Banco Central garantem ao aposentado o direito de receber seu benefício previdenciário onde bem entender, independentemente da existência de contratos de empréstimo ativos na instituição de origem.
Cláusulas que restringem esse direito podem ser contestadas e declaradas nulas.
Como fazer a portabilidade do benefício para outro banco?
O procedimento é direto. Siga os passos abaixo:
- Escolha o banco de destino — a Caixa Econômica Federal, o Banco do Brasil ou qualquer outra instituição de sua preferência.
- Solicite a portabilidade no novo banco — vá até uma agência ou acesse o aplicativo da instituição escolhida e informe seus dados previdenciários. O novo banco encaminha o pedido diretamente ao INSS.
- Exija o comprovante — ao solicitar a portabilidade, exija o protocolo do pedido. Esse documento é essencial caso a Crefisa tente reverter a transferência.
- Acompanhe pelo aplicativo Meu INSS — no site ou aplicativo “Meu INSS”, você pode verificar o andamento da portabilidade. O prazo para conclusão pode chegar a 45 dias corridos.
Se isso não der certo, confira o tópico a seguir!
A Crefisa não libera a portabilidade da aposentadoria mesmo assim: o que fazer?
Se a Crefisa reverteu a portabilidade, você precisa agir em duas frentes simultaneamente.
- Reclamação no Consumidor.gov.br.
Registre reclamações em face da Crefisa e do Banco de Destino no consumidor.gov.
Na reclamação contra a Crefisa, narre que não deseja mais ter o benefício vinculado à instituição e declare revogada qualquer autorização de débito automático.
Na reclamação contra o banco de destino, reafirme sua vontade de manter a portabilidade solicitada e informe que não autoriza a devolução do benefício à Crefisa.
Anexe o comprovante do pedido de portabilidade em ambas.
- Denúncia ao Banco Central (BACEN).
Além do Consumidor.gov.br, registre reclamação perante o Banco Central contra a Crefisa.
Informe que não deseja mais ter o benefício vinculado à instituição e declare revogada qualquer autorização concedida.
O Banco Central fiscaliza as instituições financeiras e pode pressionar a Crefisa a cumprir as normas de portabilidade.
Com essas duas medidas adotadas em conjunto, a tendência é que o bloqueio seja revertido.
Caso a Crefisa insista, a via judicial é um direito garantido ao consumidor.
Crefisa e juros abusivos: você também pode ser vítima
Se a Crefisa reteve seu benefício, é provável que você também tenha um contrato de empréstimo pessoal ativo com a financeira.
Nessas situações, vale analisar as taxas de juros que você está pagando.
A Crefisa é uma das instituições financeiras mais criticadas no Brasil pela prática de juros elevados em contratos de crédito pessoal.
A jurisprudência dos tribunais brasileiros reconhece, de forma reiterada, que a cobrança de juros muito acima da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central configura abuso, passível de revisão judicial.
Para identificar se você está nessa situação, um advogado especialista em Direito do Consumidor pode analisar o seu contrato e indicar se há fundamento para a revisão judicial dos juros.
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Crefisa não libera a portabilidade da aposentadoria: o que você precisa saber?
Diante do exposto, o caminho é claro.
Solicite a portabilidade no banco de destino, guarde o comprovante e, se a Crefisa reverter a transferência, acione o Consumidor.gov.br e o Banco Central simultaneamente.
Caso o bloqueio persista, a via judicial garante a efetivação do seu direito.
Por fim, se você também identificou taxas de juros elevadas no contrato de empréstimo, busque orientação de um advogado especialista em Direito do Consumidor para avaliar a possibilidade de revisão contratual.
