Ter a casa própria é um sonho para muitas pessoas, mas sabia que além disso, você pode ter isenção de IPTU pelo programa Minha Casa Minha Vida?
É isso mesmo!
Os habitantes de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, têm direito à isenção do IPTU em determinadas situações do programa de financiamento imobiliário.
Somente em 2023, mais de 2.000 (duas mil) unidades habitacionais foram entregues pelo programa Minha Casa Minha Vida no Estado.
Com isso, várias dessas unidades se encontram na capital Campo Grande, sendo centenas de famílias que aderiram ao financiamento.
Siga conosco neste texto para saber mais sobre a isenção de IPTU pelo Minha Casa Minha Vida.
Quais os requisitos para obter a Isenção de IPTU?
Antes de mais nada, precisamos esclarecer que a isenção de IPTU que tratamos neste artigo se limita a Campo Grande/MS.
Se você, leitor, reside em outra cidade ou município, é preciso averiguar se na sua localidade há isenção similar.
Para os residentes na capital sul-mato-grossense, os requisitos são os seguintes:
a) Possuir contrato de financiamento imobiliário contemplado pelo programa Minha Casa Minha Vida
b) O valor venal do imóvel financiado não pode ser superior a R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais)
Em outras palavras, basta que seu imóvel financiado pelo programa não ultrapasse o valor venal acima para que haja direito à isenção integral do imposto.
Mas o que é valor venal para obter Isenção de IPTU?
O valor venal é o valor atribuído pelo próprio município ao imóvel.
Trata-se de valor que não considera o valor de mercado do bem, mas tão somente a avaliação do município.
É muito comum que o valor venal seja inferior ao valor de mercado.
Ou seja, é possível que você possua um imóvel que tenha custado R$ 100.000,00, mas que ainda assim se encaixe nos requisitos da lei, pois se o município atribuir o valor venal inferior a R$ 83.000,00, você terá direito à isenção.
E para descobrir o valor venal do imóvel, é muito simples.
Basta entrar em contato com o município solicitando comprovação do valor atribuído, sendo dever do Poder Público fornecer tal documentação.
Por quanto tempo tenho direito à Isenção de IPTU?
A isenção de IPTU é mantida enquanto o valor venal do imóvel for inferior ao teto previsto em lei.
Para além disso, a isenção é mantida enquanto perdurar o financiamento imobiliário.
Ou seja, quitando o financiamento, não haverá mais direito do contribuinte à isenção.
No entanto, considerando que a maior dos contratos de financiamento deste tipo perduram por décadas, obter a isenção de IPTU lhe dará um bom tempo para respirar, sem ter de pagar o imposto.
Meu imóvel cumpre os requisitos mas não tenho Isenção de IPTU. O que fazer?
É muito comum a prática de cobrança de IPTU mesmo dos imóveis que evidentemente se enquadram nos requisitos da lei.
Isto é, dificilmente a prefeitura lhe concederá a isenção do IPTU por conta própria.
Nesses casos, é preciso ajuizar uma ação de ienção de IPTU com pedido de anulação de débitos.
É possível, na mesma ação, solicitar a restituição dos valores pagos nos últimos 5 (cinco) anos.
Assim, haverá uma intervenção de um juiz, sendo analisados os requisitos da isenção, garantindo os seus direitos!
Já pensou receber 5 anos de IPTU pagos, e ainda ficar livre de pagamento pelos próximos anos?
Nada mal, hein?!
Se este conteúdo te ajudou, fale conosco, deixe sua mensagem, dúvida ou sugestão.
Para falar com um advogado especialista em isenção de IPTU, clique aqui.
