Neste artigo você vai entender se o Plano de Saúde é obrigado a custear o Neocate para APLV, fique conosco até o final para compreender seus direitos.
Descobrir que sua criança possui alergia à proteína do leite de vaca já é motivo de aflição.
Aí vem a receita médica com o nome Neocate, a mãe pesquisa o preço e a conta assusta.
O que pouca gente sabe é que, em muitos casos, o plano de saúde é obrigado a fornecer o Neocate, mesmo esse produto não estando listado como medicamento e mesmo sem constar expressamente no rol da ANS.
Foi exatamente essa discussão que o Superior Tribunal de Justiça enfrentou em novembro de 2025, e o resultado interessa diretamente a quem está com esse laudo na mão agora.
Vamos entender melhor o que aconteceu neste julgamento!
O que é a alergia à proteína do leite de vaca e por que o Neocate entra na história?
Antes de mais nada, a alergia à proteína do leite de vaca, conhecida pela sigla APLV, é uma reação do sistema imunológico do bebê às proteínas do leite, principalmente à caseína.
Ela aparece em geral nos primeiros meses de vida e se manifesta com cólica intensa, refluxo, sangue nas fezes, dermatite ou, em quadros mais graves, angioedema.
Diante desse diagnóstico, o pediatra costuma prescrever uma fórmula substitutiva.
Existem três tipos: à base de soja, extensamente hidrolisada e à base de aminoácidos livres, essa última é o Neocate.
A criança migra para os aminoácidos quando as outras fórmulas não resolvem o quadro ou quando os sintomas já chegam graves desde o início, como desnutrição, sangramento intestinal relevante ou dermatite atópica severa.
Quanto custa o Neocate e por que isso pesa no orçamento?
Aqui está o ponto que leva a maioria das mães a pesquisar no Google antes de qualquer outra coisa.
O tratamento não é pontual.
Confira também: Plano de saúde negou tratamento de câncer: o que diz o STJ?
A criança precisa de diversas latas por mês, durante meses seguidos, às vezes até os dois anos de idade.
Multiplicado o valor de cada lata pelo consumo mensal, o gasto se torna incompatível com a renda de boa parte das famílias, ainda mais quando se soma à rotina de consultas, exames e outros insumos que o tratamento exige.
É justamente esse peso financeiro que, muitas vezes, leva a família a recorrer ao plano de saúde.
E é aí que a operadora costuma negar.
O que a lei determina sobre a cobertura de fórmulas nutricionais?
A negativa mais comum se apoia em dois argumentos:
- o Neocate não é medicamento, é classificado pela Anvisa como alimento para fins especiais,
- e o produto não está listado no rol de procedimentos da ANS.
Isoladamente, os dois argumentos até parecem sólidos. Diante da legislação, porém, eles não se sustentam.
O §10 do art. 10 da Lei 9.656/1998 estabelece que tecnologias avaliadas e recomendadas pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, a Conitec, entram automaticamente no rol da ANS no prazo de até 60 dias após a incorporação.
A RN 555/2022 da ANS, em seu art. 33, repete essa mesma regra.
E a fórmula à base de aminoácidos já passou por esse crivo.
Desde 2018, por meio da Portaria nº 67 do Ministério da Saúde, a Conitec incorporou a tecnologia ao SUS como tratamento indicado para crianças de 0 a 24 meses diagnosticadas com APLV.
Ou seja: a ausência do nome “Neocate” na lista da ANS não significa ausência de cobertura obrigatória.
Significa, no máximo, uma lista desatualizada.
Plano de Saúde é obrigado a custear o Neocate para APLV: O que decidiu o STJ?
O caso concreto envolveu uma criança carioca diagnosticada com APLV, cujo plano de saúde negou o fornecimento da fórmula sob a justificativa de que o produto não constava do contrato nem do rol da ANS.
A família recorreu à Justiça e venceu em primeira e segunda instância. A operadora ainda tentou reverter o resultado no STJ.
A Terceira Turma, por unanimidade, manteve a obrigação de cobertura.
No REsp 2.204.902/RJ, relatado pela Ministra Nancy Andrighi e julgado em 4 de novembro de 2025, os ministros firmaram que a fórmula à base de aminoácidos constitui tecnologia em saúde reconhecida pela Conitec para o tratamento da APLV, ainda que não seja, tecnicamente, um medicamento.
Por isso, a cobertura pela operadora é devida, respeitado o limite de idade fixado pela própria Conitec: até os dois anos da criança.
Plano de Saúde é obrigado a custear o Neocate para APLV: O que fazer diante da negativa?
Alguns cuidados fazem diferença no momento de formalizar o pedido ao plano de saúde:
- Reunir o laudo médico com o diagnóstico de APLV e a indicação expressa da fórmula à base de aminoácidos.
- Solicitar a cobertura por escrito, seja pelo aplicativo, protocolo ou canal formal da operadora, e guardar o número do protocolo.
- Exigir a negativa também por escrito, com a justificativa detalhada da operadora.
- Reunir comprovantes de gastos já realizados com a fórmula, caso a família tenha custeado o tratamento enquanto aguardava resposta.
Diante de uma negativa mantida, a via judicial costuma incluir pedido de tutela de urgência, justamente para que a criança não fique sem a fórmula enquanto o processo tramita.
Cada caso, porém, tem suas particularidades e merece análise própria antes de qualquer conclusão sobre o melhor caminho.
Como o Escritório de Advocacia Carneiro e Sanches pode te ajudar?
Por fim, o Neocate custa caro e pesa no bolso de qualquer família, mas o entendimento do STJ é claro: se a fórmula foi incorporada ao SUS pela Conitec e existe prescrição médica compatível com o diagnóstico de APLV, a operadora tem o dever de custear o tratamento até os dois anos da criança.
A ausência do produto no rol da ANS não é motivo válido para a recusa.
Se este conteúdo te ajudou a entender melhor a situação, vale a leitura do artigo sobre a taxatividade mitigada do rol da ANS, que explica em detalhes quando um tratamento fora da lista da ANS ainda assim precisa ser coberto.
Se você ficou com alguma dúvida ou há algum conteúdo específico que gostaria de ver por aqui, entre em contato conosco, nosso escritório ficará feliz em atender você!
João Carneiro, advogado (OAB/MS 24.014), especialista em Direito da Saúde Suplementar
