Se você é aposentado ou pensionista do INSS e deseja transferir o seu benefício para outro banco, mas o Banco Mercantil está dificultando esse processo, saiba que isso não é permitido.
Você tem o direito de escolher onde quer receber seu pagamento, sem imposições ou entraves abusivos.
Leia também: Banco Mercantil e Juros Abusivos: saiba se você é vítima
E é sobre isso que iremos falar neste artigo, fique conosco até o final para saber como agir nessas situações.
Sou obrigado a receber minha aposentadoria no Banco Mercantil?
Não, você não é obrigado a receber sua aposentadoria no Banco Mercantil.
O Banco Mercantil venceu um leilão do INSS para administrar o pagamento de benefícios previdenciários em algumas regiões, o que significa que, para muitos beneficiários, o primeiro pagamento será feito por meio dessa instituição.
No entanto, isso não obriga você a permanecer lá.
Você não precisa abrir conta corrente, contratar seguros, nem adquirir qualquer outro serviço.
Além disso, pode solicitar a portabilidade do benefício para outro banco sempre que quiser.
Por que o Banco Mercantil impede a portabilidade da sua aposentadoria?
O Banco Mercantil insere nos contratos de empréstimo pessoal uma cláusula que obriga o aposentado a manter seu benefício na instituição até quitar a dívida.
É essa cláusula aqui:
Em muitos casos, mesmo após solicitar a portabilidade, o banco solicita ao INSS o retorno do benefício, impedindo a transferência.
Essa prática pode ser considerada abusiva, pois o aposentado tem o direito de escolher onde deseja receber seu benefício, independentemente da existência de um empréstimo.
Como fazer a portabilidade do seu benefício para outro banco?
- Escolha um novo banco – Pode ser a Caixa, Banco do Brasil ou qualquer outra instituição de sua preferência.
- Solicite a portabilidade – Vá até a agência do novo banco e informe seus dados para que o pedido seja feito ao INSS.
- Guarde o comprovante – Exija um documento que confirme a solicitação.
- Acompanhe pelo Meu INSS – O prazo para a portabilidade ser concluída pode chegar a 45 dias.
E se o Banco Mercantil puxar de volta o benefício?
Caso o banco continue dificultando sua portabilidade, siga estes passos:
- Registre reclamação no Consumidor Gov – Informe que deseja manter seu benefício em outro banco e revogue qualquer autorização de débito automático.
- Faça uma denúncia ao Banco Central (BACEN) – Isso pode pressionar a instituição a cumprir as normas.
Seguindo essas instruções, você conseguirá a portabilidade do seu benefício para outro banco.
Banco Mercantil e juros abusivos: o que fazer?
Se você teve seu benefício retido pelo Banco Mercantil é bem provável que você tenha contratado um empréstimo pessoal.
Isso significa que você está pagando juros abusivos, já que o Banco Mercantil cobra juros que chegam a 800% no empréstimo pessoal.
Nesses casos, a justiça tem entendido reiteradamente que esses juros são abusivos, determinando, por consequência, sua diminuição.
Para atingir isso, você precisa buscar um advogado especialista em direito do consumidor de sua confiança.
Ele irá ajuizar a ação competente e impedir que essa dívida cresça a juros abusivos.
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